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Leis do Líbano na pandemia colocam refugiados em risco, diz observatório

No combate ao covid-19, o Líbano introduziu restrições discriminatórias aos refugiados sírios que não se aplicam aos residentes libaneses

Um relatório do observatório de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) acusou o Líbano de introduzir leis em resposta ao surto de coronavírus que colocam os refugiados em risco.

A organização alega que a discriminação ocorre em pelo menos 21 municípios do Líbano o que estaria minando a capacidade de resposta de saúde pública do país.

Oito desses municípios impuseram toque de recolher a refugiados sírios no início de março, antes que o governo introduzisse medidas de contenção em todo o país.

De acordo com a HRW, as autoridades municipais da vila de Brital, no leste do Líbano, apenas permitem que os sírios se movimentem entre 9h e 13h, e somente nesse tempo realizam tarefas “necessárias”, como frequentar a farmácia ou o supermercado.

As autoridades ameaçaram os sírios com ações legais e o confisco de documentação se violarem o toque de recolher.

Por outro lado, o governo impôs um toque de recolher diário entre as 19h e as 17h no resto do país, no final de março.

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A pesquisadora dos direitos dos refugiados da HRW, Nadia Hardman, disse que “não há evidências de que toque de recolher extra para refugiados sírios ajudará a limitar a disseminação do COVID-19”.

Ela enfatiza que “o coronavírus não discrimina” e que” limitar a propagação e o impacto do covid-19 no Líbano exige garantir que todos possam acessar os centros de teste e tratamento”.

O observatório diz que os refugiados sírios levantaram preocupações sobre sua capacidade de acessar serviços de saúde e informações relacionadas à proteção contra infecções.

Com os toques de recolher arbitrários, lembra a organização, há “ risco de o vírus se espalhar se os sírios estiverem com muito medo de procurar ajuda médica após as 13:00”.

Grupos de direitos humanos acusaram repetidamente o governo libanês de maus-tratos a refugiados, inclusive pressionando os sírios a retornarem por coerção e a um programa de retornos “voluntários”.

A agência de notícias Al Jazeera, sediada no Catar, relatou no final de março que pessoas sem documentos no Líbano, incluindo refugiados, foram impedidas de acessar testes gratuitos e foram obrigadas a pagar até 750.000 liras libanesas (aproximadamente US $ 498) para cobrir o custo do procedimento.

O Líbano abriga entre 1,5 e dois milhões de refugiados sírios, com apenas um milhão deles registrados oficialmente na Organização das Nações Unidas (ONU), deixando centenas de milhares potencialmente incapazes de obter cuidados de saúde adequados.

O ministro da Saúde, Hamad Hasan, disse que a responsabilidade pelos cuidados com a saúde dos refugiados deve ser compartilhada pelo governo libanês e pelas agências da ONU, que atualmente subsidiam os custos dos cuidados básicos.

Hasan criticou a comunidade internacional por ter demorado a responder à crise e ajudar países, como o Líbano, que abrigam um grande número de refugiados.

A HRW instou o Líbano, que é parte do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ICESCR), a cumprir suas obrigações nos termos do acordo, a procurar garantir a proteção de “todos em seu território, sem discriminação ”

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