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Senado americano aprova legislação contra venda de armas à Arábia Saudita

Presidente Donald Trump discursa para o Congresso americano em Washington DC, 30 de janeiro de 2018 [Samuel Corum/Agência Anadolu]

O último obstáculo ao presidente americano Donald Trump sobre a venda de armas à Arábia Saudita foi imposto pelo Comitê de Relações Internacionais do Senado, de maioria republicana. Nesta terça-feira (25), a comissão aprovou um projeto de lei que tornará ainda mais difícil que a administração evite a revisão do congresso sobre tais acordos comerciais.

Na última semana, Trump tentou contornar a aprovação dos congressistas americanos ao declarar emergência contra o Irã, com o intuito de outorgar um acordo militar no valor de US$ 8 bilhões com Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos (EAU). Pressionados pelas duras críticas de diversos legisladores americanos, o Senado então decidiu mobilizar-se a favor de uma legislação que possa evitar um cenário similar no futuro. O projeto de lei foi aprovado como “Ato de Falsas Emergências da Arábia Saudita” (SAFE, da sigla em inglês). É visto como uma tentativa de restringir as circunstâncias nas quais a autoridade de emergência vigente é capaz de abrir mão da revisão – e possível reprovação – do congresso antes de emitir licenças e autorizações de exportação ao Departamento de Estado. Conforme a lei atual, o executivo americano pode realizar tal manobra graças ao Ato de Controle de Exportação de Armas (AECA, da sigla em inglês) justamente ao decretar emergência.

A legislação deferida ontem acompanha a aprovação de 22 resoluções conjuntas independentes adotadas pelo Senado na última semana. Considera-se, no entanto, que a resolução de repúdio não tenha conseguido reunir apoio suficiente para superar o prometido veto de Trump, que só pode ser derrubado pela maioria de dois terços tanto no Senado quanto na Câmara. No próximo mês, a Câmara de Representantes dos Estados Unidos também votará resoluções sobre a venda de armas à Arábia Saudita.

Legisladores, no entanto, prometeram não esquecer o assunto. O Senador Bob Menendez, principal representante democrata do Comitê de Relações Internacionais e principal proponente do projeto de lei, insistiu que: “As reservas de emergência asseguradas pelo Ato de Controle de Exportação de Armas devem ser utilizadas apenas para emergências reais e como rara exceção a nossos aliados mais próximos, em quem podemos confiar.”

Em aparente descaso aos Estados do Golfo, o Ato SAFE restringe as possibilidades de declarar emergência a fim de vender armas aos aliados americanos, divididos entre países representados por tratados de segurança e países parceiros, essencialmente os membros da OTAN, mais Austrália, Israel, Japão, Coréia do Sul e Nova Zelândia (conhecidos como OTAN+5).

Além disso, uma emergência só poderá ser declarada como resposta a uma ameaça física e caso 75 por cento das armas estejam disponíveis para envio dentro de dois meses. Não é o caso dos Estados do Golfo, considerando que grande parte do equipamento reservado à Arábia Saudita e aos Emirados Árabes Unidos levará anos para ser entregue, o que sugere, de forma bastante transparente, que o uso dos poderes de emergência por Donald Trump está longe de ser legítimo.

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