México pede ao TIJ que “não normalize a desumanização” de moradores de Gaza

7 meses ago

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Carmen Moreno Toscano, Embaixadora do México em Haia (E), e Pablo Arrocha Olabuenaga, Subsecretário de Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores do México (D), participam da audiência pública na Corte Internacional de Justiça sobre as obrigações humanitárias de Israel e a suposta obstrução da ajuda a Gaza, em Haia, Holanda, em 1º de maio de 2025. [Selman Aksünger/ Agência Anadolu]

O México disse hoje ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que a desumanização de toda uma população em Gaza “não deve ser normalizada”, afirmando que o momento é “crucial” para as leis e organizações internacionais.

“Este é um momento crucial, não apenas para a proteção do papel das Nações Unidas e do direito internacional, mas também para a preservação da nossa humanidade compartilhada que está em jogo. O mundo não deve e não pode normalizar a desumanização de um povo inteiro”, disse Pablo Arrocha Olabuenaga, representante do México no tribunal de Haia.

“Nenhum conflito pode ocorrer às custas da dignidade humana.”

O México solicitou ao tribunal que confirmasse que todos os Estados-membros da ONU, incluindo Israel, são legalmente obrigados a defender os privilégios e imunidades da ONU e de suas agências, facilitar a assistência humanitária e evitar medidas que dificultem os esforços de socorro em territórios ocupados, disse Arrocha.

“A realidade que se desenrola diante de nossos olhos em Gaza não pode e não deve ser justificada”, disse ele. “Crianças não têm comida. Vidas estão sendo perdidas.”

Ele argumentou que a catástrofe humanitária em Gaza é “uma escolha deliberada, consequência de uma decisão política”, enfatizando que é evitável e reversível.

Em nome do México, ele apelou a Israel, como Estado-membro da ONU e potência ocupante, para que cumpra o direito internacional humanitário e as obrigações em matéria de direitos humanos, incluindo a permissão e facilitação da ajuda humanitária sem impedimentos e a garantia da proteção dos civis.

Patricia Perez, também representante do México, disse ao tribunal que a situação se “agrava” a cada dia, apesar dos repetidos apelos internacionais por contenção, acesso e proteção.

Ela afirmou que a deterioração das condições destaca os desafios jurídicos e morais urgentes do caso, particularmente as obrigações de Israel perante o direito internacional.

Israel fechou todas as passagens de Gaza desde 2 de março, bloqueando a entrada de suprimentos essenciais no enclave, apesar dos múltiplos relatos de fome no território devastado pela guerra.

LEIA: Ações de Israel em Gaza minam a legalidade e a humanidade, diz Rússia no TIJ

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