Ações de Israel em Gaza minam a legalidade e a humanidade, diz Rússia no TIJ

A Rússia informou à Corte Internacional de Justiça (TIJ) na quarta-feira que as ações de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO) estão levando a uma “crise de legalidade e humanidade”, enquanto as audiências públicas sobre as obrigações israelenses continuam pelo terceiro dia, informou a Anadolu.

“Hoje, enfrentamos a crise de legalidade e humanidade diante do enfraquecimento sistemático da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina [UNRWA] por Israel e sua negligência em relação às obrigações gerais previstas no direito internacional, incluindo aquelas decorrentes do status de Israel como potência ocupante”, disse Maksim Musikhin, falando em nome do governo russo. “A urgência desta questão não pode ser exagerada. Gaza está à beira da fome. Hospitais estão em ruínas.”

Musikhin alertou que, com o bloqueio total de Israel desde 2 de março e a retomada das operações militares, Gaza continua a sofrer uma destruição devastadora e uma “catástrofe humanitária de escala sem precedentes”. Ele também expressou preocupação com a nova operação militar israelense lançada na Cisjordânia em 21 de janeiro, alertando que ela “corre o risco de repetir um cenário terrível para Gaza”.

A Rússia reafirmou seu apoio à UNRWA, classificando o papel da agência como “crucial” e afirmando que “seu trabalho conta com o forte apoio da vasta maioria da comunidade internacional”. Sem a UNRWA, o sistema humanitário de Gaza entrará em colapso, alertou.

“Israel, como potência ocupante, está vinculado ao DIH [Direito Internacional Humanitário], incluindo a Quarta Convenção de Genebra e os regulamentos de Haia”, explicou Musikhin. “Nada disso está acontecendo hoje.” Ele acusou Israel de não cumprir suas obrigações de garantir e manter serviços de alimentação, saúde e higiene.

“As leis israelenses que proíbem as atividades da UNRWA violam normas e princípios vigentes”, disse o representante russo. Ele instou o tribunal a deixar que seu parecer “seja um farol de esperança” e uma reafirmação do direito internacional.

Os EUA também se dirigiram o TIJ durante a sessão da manhã, manifestando seu apoio à retomada do fluxo de ajuda humanitária. “Para deixar claro, os Estados Unidos apoiam o fluxo de ajuda humanitária para Gaza com as salvaguardas necessárias para garantir que ela não seja saqueada ou mal utilizada por grupos terroristas”, disse Joshua Simmons. “Encorajamos a comunidade internacional a se concentrar em promover um cessar-fogo e em novas ideias para um futuro melhor para israelenses e palestinos.”

O representante francês, Diego Colas, instou Israel a suspender imediatamente as restrições à ajuda humanitária a Gaza e a cooperar com parceiros internacionais. “A ajuda humanitária deve chegar a Gaza em grande escala. As restrições ao seu acesso devem ser suspensas sem demora.” Ele também pediu que todos os pontos de passagem sejam abertos e que os trabalhadores humanitários sejam protegidos “em conformidade com o direito internacional”, antes de enfatizar que uma solução de dois Estados continua sendo “a única solução capaz de garantir paz e segurança a longo prazo para israelenses e palestinos”.

Citando as medidas provisórias de 2024 do tribunal, Colas afirmou que Israel tem “a obrigação de prestar total assistência à ação da agência [UNRWA]” e não deve impedir suas atividades. Ele acrescentou que Israel deve autorizar e facilitar as operações da UNRWA e proteger os trabalhadores humanitários, em conformidade com seus deveres como potência ocupante.

“Para concluir, a França reitera seu apelo às autoridades israelenses para que ponham fim à dramática situação humanitária em Gaza”, disse Colas, instando a cooperação com parceiros internacionais, incluindo a ONU, para garantir acesso urgente e segurança às operações de ajuda humanitária em Gaza e nos territórios ocupados.

A Indonésia declarou nas audiências públicas que as ações de Israel nos territórios palestinos ocupados desafiam o direito internacional e impossibilitaram o exercício de seus direitos básicos pelos palestinos, incluindo o direito à autodeterminação.

“A Indonésia expressa claramente que nenhum país deve estar acima da lei”, disse o Ministro das Relações Exteriores, Sugiono. Israel tem imposto consistentemente suas políticas e medidas nefastas no território palestino ocupado, em total desrespeito ao direito internacional.”

Ele argumentou que a presença contínua de Israel no território e o ambiente coercitivo que criou privaram os palestinos da capacidade de determinar seu futuro político, social e cultural. Os procedimentos do TIJ, insistiu o ministro indonésio, não são apenas de natureza política ou moral, mas também se baseiam em obrigações legais.

“Fica evidente que Israel não cumpre esta obrigação [programas de assistência]”, disse Sugiono, culpando Israel por desempenhar “um papel fundamental no desenrolar da maior catástrofe humanitária desta década, se não deste século”.

Ele condenou a destruição da infraestrutura civil e de hospitais em Gaza, afirmando que isso impede ativamente os palestinos de determinarem seu próprio futuro.

“A Indonésia submete firmemente ao tribunal que Israel tem a obrigação de garantir o direito do povo palestino à autodeterminação”, afirmou. “O parecer deste tribunal fornecerá orientações muito necessárias à comunidade internacional sobre como reforçar a primazia do direito internacional para solucionar a pior catástrofe humanitária causada pelo homem no século.”

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