Deportar a dissidência: o precedente perigoso criado pela perseguição de ativistas pró-Palestina

“Direitos são garantidos àqueles que se alinham com o poder”, escreveu eloquentemente Mahmoud Khalil, estudante de pós-graduação da Universidade de Columbia, de sua cela. Essa declaração pungente veio logo após um juiz decidir que o governo havia atingido o limite legal para deportar o jovem ativista sob o nebuloso fundamento da “política externa”.

“Para os pobres, para as pessoas de cor, para aqueles que resistem à injustiça, direitos são apenas palavras escritas na água”, lamentou Khalil. A situação deste jovem, cuja única transgressão parece ser sua participação na mobilização nacional para deter o genocídio israelense em Gaza, deveria aterrorizar todos os americanos. Essa preocupação deveria se estender até mesmo àqueles que não estão inclinados a aderir a nenhum movimento político e não possuem nenhuma simpatia particular – ou conhecimento detalhado – da extensão das atrocidades israelenses em Gaza, ou do papel dos Estados Unidos no financiamento desse conflito devastador.

A natureza desconcertante do caso contra Khalil, assim como aqueles contra outros ativistas estudantis, incluindo a portadora de visto turco Rumeysa Ozturk, indica claramente que a questão é puramente política. Seu único objetivo parece ser silenciar vozes políticas dissidentes.

O juiz Jamee E. Comans, que concordou com a decisão do governo Trump de deportar Khalil, citou “política externa” em uma aceitação acrítica da linguagem empregada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Rubio havia escrito anteriormente ao tribunal, citando “consequências potencialmente graves para a política externa” decorrentes das ações de Khalil, que ele caracterizou como participação em “atividades perturbadoras” e “protestos antissemitas”.

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Esta última acusação tornou-se a resposta imediata a qualquer forma de crítica dirigida a Israel, uma tática prevalente mesmo muito antes do atual genocídio catastrófico em Gaza.

Aqueles que argumentam que os cidadãos americanos não são afetados pelas repressões generalizadas do governo americano à liberdade de expressão devem reconsiderar. Em 14 de abril, o governo decidiu congelar US$ 2,2 bilhões em financiamento federal para a Universidade de Harvard.

Além do potencial enfraquecimento das instituições de ensino e seu impacto sobre inúmeros americanos, essas medidas financeiras também coincidem com uma tendência alarmante e em rápida aceleração de perseguir vozes dissidentes dentro dos EUA, atingindo proporções sem precedentes. Em 14 de abril, a advogada de imigração de Massachusetts, Nicole Micheroni, cidadã americana, divulgou publicamente ter recebido uma mensagem do Departamento de Segurança Interna solicitando sua autodeportação.

Além disso, novos projetos de lei opressivos estão em análise no Congresso, concedendo ao Departamento do Tesouro medidas amplas para fechar organizações comunitárias, instituições de caridade e entidades semelhantes sob diversos pretextos e sem aderir aos procedimentos legais constitucionais padrão.

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Muitos concluem prontamente que essas medidas refletem a profunda influência de Israel na política interna dos EUA e a significativa capacidade do lobby israelense em Washington, D.C., de interferir na própria estrutura democrática dos EUA, cuja Primeira Emenda da Constituição garante a liberdade de expressão e de reunião.

Embora haja muita verdade nessa conclusão, a narrativa se estende além das complexidades da questão Israel-Palestina.

Por muitos anos, indivíduos, predominantemente acadêmicos, que defendiam os direitos palestinos foram submetidos a julgamentos ou até mesmo deportados, com base em “provas secretas”. Isso envolvia essencialmente uma prática jurídica que amalgamava várias leis, como a Lei de Procedimentos de Informações Classificadas (CIPA) e a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), entre outras, para silenciar aqueles que criticavam a política externa dos EUA.

Embora alguns grupos de direitos civis nos EUA tenham contestado a aplicação seletiva da lei para reprimir a dissidência, o assunto dificilmente gerou um debate nacional sobre as violações, por parte das autoridades, de normas democráticas fundamentais, como o devido processo legal (Quinta e Décima Quarta Emendas).

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Após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, no entanto, grande parte desse aparato legal foi aplicado a todos os americanos na forma do PATRIOT Act. Essa legislação ampliou a autoridade do governo para empregar vigilância, incluindo comunicações eletrônicas e outras medidas intrusivas.

Posteriormente, tornou-se amplamente conhecido que até mesmo plataformas de mídia social foram integradas aos esforços de vigilância do governo. Relatórios recentes sugeriram até mesmo que o governo tornou obrigatória a triagem de mídia social para todos os requerentes de visto americano que viajaram para a Faixa de Gaza desde 1º de janeiro de 2007.

Ao implementar essas ações, o governo dos EUA está efetivamente replicando algumas das medidas draconianas impostas por Israel aos palestinos. A distinção crucial, baseada na experiência histórica, é que essas medidas tendem a sofrer evolução contínua, estabelecendo precedentes legais que se aplicam rapidamente a todos os americanos e comprometem ainda mais sua democracia já deteriorada.

Os americanos já estão lidando com sua percepção de suas instituições democráticas, com um número perturbadoramente alto de 72%, de acordo com uma pesquisa do Pew Research Center em abril de 2024, acreditando que a democracia americana não é mais um bom exemplo a ser seguido por outros países.

A situação só piorou no último ano. Embora os ativistas americanos que defendem a justiça na Palestina mereçam apoio e defesa inabaláveis ​​por sua profunda coragem e humanidade, os americanos também devem reconhecer que eles, e os remanescentes de sua democracia, estão igualmente em risco.

“Nossa defesa está na preservação do espírito que preza a liberdade como herança de todos os homens, em todas as terras, em todos os lugares”, é a citação atemporal associada a Abraham Lincoln. No entanto, cada dia que Mahmoud Khalil e outros passam em suas celas, aguardando a deportação, representa a mais flagrante violação desse mesmo sentimento. Os americanos não devem permitir que essa injustiça persista.

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As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.