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Congresso dos EUA proíbem canto ‘Palestina Livre do Rio ao Mar’

Protesto contra envio de armas a Israel, em solidariedade ao povo palestino de Gaza, em frente ao Capitólio, sede do legislativo dos Estados Unidos, em Washington DC, em 20 de abril de 2024 [Celal Günes/Agência Anadolu]

Na última quarta-feira, 17 de abril de 2024, o Congresso dos Estados Unidos da América votou pela condenação do grito “Palestina Livre do Rio ao Mar” como suposto discurso de ódio de cunho “antissemita”. A resolução, identificada como H.RES. 883, foi aprovada com uma maioria expressiva de 377 votos a favor e apenas 44 votos contra. Dos representantes republicanos, apenas Thomas Massie, do Kentucky, optou por votar contra, citando motivos constitucionais. Os outros 43 votos contrários foram emitidos pela ala “progressista” dos Democratas. 

“Nossa resolução deixa claro que o slogan ‘do rio ao mar, a Palestina será livre’ é antissemita e apela à erradicação total do Estado judeu e democrático de Israel [sic] e à aniquilação do povo judeu [sic]”, disse o congressista Josh Gottheimer.

O documento, agora lei, começa com sua incoerência quanto ao uso do termo “antissemita”, considerando que os palestinos são originalmente árabes-semitas. Ao longo das cinco páginas a incoerência fica ainda maior, já que a retórica usada parece coma transcrição de uma discussão de estudantes do ensino fundamental — que, por um triz, não colocaram a mãe no meio.

A proposta, apresentada em 21 de novembro, após um mês de massacre, já teve grande parte de suas informações iniciais desmentidas tanto por Israel quanto pelos Estados Unidos.

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Entre os argumentos mais bizarros do texto estão:

  • Considerando que o slogan procura negar ao povo judeu o direito à autodeterminação e apela à remoção do povo judeu da sua pátria ancestral;
  • Considerando que o Hamas, a Jihad Islâmica Palestina, o Hezbollah e outras organizações terroristas e os seus simpatizantes utilizaram e continuam a utilizar este slogan como forma de mobilização para clamar por ação para destruir Israel e exterminar o povo judeu;
  • Considerando que, em 7 de outubro de 2023, o Hamas supostamente decapitou dezenas de bebês, cometeu inúmeras atrocidades e estuprou violentamente mulheres;
  • Considerando que, em 7 de outubro de 2023, o Hamas gravou e transmitiu ao mundo mutilação, profanação e desfile público de corpos;
  • Considerando que este slogan é utilizado pelas mesmas pessoas que pronunciam “morte à América” e “morte a Israel”;
  • Considerando que o presidente do Irã, Ebrahim Raisi, em 11 de novembro, afirmou que a única solução para esta guerra é “O estabelecimento do Estado palestino do rio ao mar”;
  • Considerando que o fundador da Al-Qaeda e autor dos ataques terroristas de 11 de setembro, Osama bin Laden, afirmou: “As fronteiras devem ser abertas pela força, de modo a obter todos os requisitos necessários para libertar toda a Palestina, do rio ao mar, se Deus quiser”;
  • Considerando que o antigo ditador do Iraque, Saddam Hussein, afirmou: “Gloriosos e sublimes são os nossos mártires na Palestina, no Iraque e na nação como um todo. Viva a Palestina, livre e árabe, do rio ao mar”;
  • Considerando que a utilização de civis como escudos humanos para proteger armas e combatentes de um ataque legal é considerada um crime de guerra;
  • Considerando que a retórica odiosa obstrui os esforços de paz;
  • Considerando que a Liga Antidifamação e o Comité Judaico Americano consideram este slogan antissemita;
  • Considerando que este slogan incita o medo na comunidade judaica nos Estados Unidos e em todo o mundo.

De acordo com Gottheimer, coautor da proposta com Anthony D’Esposito e Jared Moskowitz, democrata da Flórida, o Congresso tem a responsabilidade de “condenar cantos repugnantes, divisivos e desumanizantes” e combater “o preconceito e o ódio”. Contudo, o que é ofensivo, repugnante, divisivo, desumanizantes e, além de tudo, puro ódio e preconceito é uma proposta como essa ser sugerida e aprovada como forma de lei.

O texto ainda cita o presidente do Irã, Ebrahim Raisi, juntamente com Osama Bin Laden e Saddam Hussein, como se as políticas iranianas fossem equivalentes ou mesmo coniventes às dos dois últimos. A surpresa foi não mencionar Adolf Hitler.

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O que seria cômico, se não fosse trágico, é que a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos proíbe o Congresso de fazer leis que limitem a liberdade de expressão, imprensa ou reunião. Os Estados Unidos, portanto, não possuem leis de “discurso de ódio” ou bases legais para a censura governamental. Por esse motivo, a Ku Klux Klan (KKK) permanece ativa e operante no dito território livre e democrático do país. Embora a Constituição proclame o direito irrestrito à liberdade de opinião e expressão (Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos), o governo mantém sua perseguição a Julian Assange — do rio ao mar.

A verdade é que todos conhecemos os motivos e os financiadores por trás dessa lei aprovada. Portanto, não há necessidade de repetir o mesmo em todos os nossos textos.

Segundo Gottheimer, a Liga Antidifamação (ADL) e o Comitê Judaico Americano registraram “quase 9.000 incidentes antissemitas” nos Estados Unidos em 2023, sobretudo depois de 7 de outubro. Gottheimer não mencionou que dos 9.000 incidentes supostamente antissemitas, nenhum resultou em agressão física ou mutilação, muito menos em mortes, diferente das dezenas de milhares de corpos soterrados na Palestina histórica.

Portanto, o que vale mencionar aqui é que:

  • Considerando que aproximadamente 47 mil palestinos já foram assassinados (mais de 33 mil confirmados);
  • Considerando que mais de 9 mil palestinos estão detidos e sujeitos a tortura sem acesso a um julgamento justo e outros direitos internacionais;
  • Considerando o roubo de corpos pelas Forças de Ocupação Israelenses (IOF);
  • Considerando que em nenhum conflito da humanidade se matou uma proporção maior de mulheres e crianças;
  • Considerando 76 anos de ocupação ilegal;
  • Considerando os crimes de apartheid, violações dos direitos humanos e crimes de guerra perpetrados contra a população civil palestina desde a autoproclamação do Estado de Israel;

Declaramos que o regime de ocupação sionista é um regime genocida que tem os Estados Unidos da América como seu cúmplice e principal financiador; portanto, continuaremos a gritar “Palestina livre do rio ao mar” por aqueles que foram silenciados, e gritaremos até que a Palestina, por fim, seja livre do rio ao mar.

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As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

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