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Knesset aprova primeira leitura da lei para criminalizar operações da UNRWA

Sede da UNRWA destruída por bombardeios de Israel, na Cidade de Gaza, em 11 de fevereiro de 2024 [Karam Hassan/Agência Anadolu]

O parlamento israelense (Knesset) aprovou a leitura preliminar de um projeto de lei cujo intuito é criminalizar as operações da Agência das Nações Unidas para a Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) não somente no território designado Israel — ocupado durante a Nakba, em 1948, via limpeza étnica —, como também em Jerusalém Oriental e Cisjordânia.

As informações são da agência de notícias Anadolu.

A tramitação avançou com 33 votos favoráveis a dez contrários. O próximo passo é passar por deliberação no Comitê de Defesa e Assuntos Estrangeiros.

O projeto de lei deve ser aprovado em três outras fases de leitura, para ser sancionado pelo regime israelense. Caso ratificado, proibirá a UNRWA de operar nos territórios ocupados de 1948 e 1967, ao incumbir a polícia colonial de aplicar a norma.

“A UNRWA serve como plataforma para a incitação e educação ao ódio a Israel e seus residentes judeus”, alega o projeto, parte de uma campanha de anos para difamar a agência e encerrar seu mandato, a fim de eliminar a duradoura questão dos refugiados palestinos.

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Agentes em campo e oficiais das Nações Unidas, contudo, denunciam que a campanha contra a UNRWA equivale a propaganda de guerra para fins coloniais.

A agência não comentou a nova lei israelense até então.

Em 26 de janeiro, Israel acusou 12 funcionários da UNRWA — de uma equipe de 30 mil pessoas — de participar da operação transfronteiriça do Hamas de 7 de outubro; todavia, sem conceder provas ou detalhes.

Regimes cúmplices — como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Alemanha, Suíça, Itália e Canadá — acataram a alegação israelense e cortaram os recursos à agência.

A alegação deu-se em retaliação a uma determinação do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, que admitiu a “plausibilidade” da denúncia sul-africana de que Israel comete genocídio em Gaza e ordenou o Estado ocupante a ampliar o fluxo humanitário.

A UNRWA anunciou investigar a acusação e revogar o contrato dos supostos envolvidos.

A agência perdeu 152 membros de sua equipe aos bombardeios israelenses até então, em clara violação da lei internacional.

LEIA: A crise de financiamento da UNRWA e o futuro humanitário de Gaza

A UNRWA, estabelecida em 1949, presta serviços fundamentais — incluindo saúde, educação e distribuição humanitária — não apenas nos territórios palestinos ocupados de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém, como também em países vizinhos, como Síria, Líbano e Jordânia.

Os cortes ocidentais afetam milhões de refugiados.

Israel mantém ataques a Gaza desde 7 de outubro, deixando 28 mil mortos e 68 mil feridos, na maioria mulheres e crianças. São dois milhões de desabrigados, após aproximadamente 70% da infraestrutura civil ser destruída.

As ações israelenses são punição coletiva, crime de guerra e genocídio.

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