Israel erigiu “um regime de apartheid formal e de pleno direito”, disse o editorial do jornal Haaretz ontem, em um alerta severo sobre a direção do estado de ocupação. Chamando a atenção para as medidas introduzidas pelo governo de extrema direita liderado por Benjamin Netanyahu, o editorial do Haaretz disse que elas incluem a controversa decisão de conceder ao ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, o controle sobre a Cisjordânia ocupada.
Por décadas, Israel governou os territórios palestinos ocupados além da Linha Verde (Armistício) de 1949 por meio de uma administração militar. Na verdade, esse é um “princípio do direito internacional”. Um acordo foi alcançado durante as negociações da coalizão de janeiro, no entanto, para colocar os territórios ocupados sob o domínio civil.
“Assim que o acordo for implementado, Smotrich se tornará o governador da Cisjordânia, com poderes que lhe permitirão controlar quase todas as áreas da vida lá, incluindo planejamento, construção e infraestrutura, que ele pretende usar para expandir o território de assentamentos e interromper todo o desenvolvimento palestino”, disse o Haaretz.
Embora seja improvável que isso tenha influência no ritmo da construção de assentamentos ilegais ou no tratamento desumano dos palestinos, a transferência do controle da admiração militar para uma autoridade civil tem grandes ramificações. De acordo com o Haaretz, constituirá uma anexação de jure da Cisjordânia ocupada. A anexação formal deveria ter sido bloqueada após os chamados Acordos de Abraham. Os líderes árabes defenderam o acordo de normalização dizendo que ele impediu Israel de anexar formalmente a Cisjordânia.
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Os últimos governos israelenses foram cautelosos em interferir na estrutura formal de governo no território palestino ocupado, embora tenham levado adiante uma política de expansão máxima dos assentamentos e limpeza étnica. Pelo menos em teoria, Israel se apresentava como uma força militar ocupante temporariamente e, até que uma solução consensual fosse alcançada com os palestinos, continuaria sendo uma potência ocupante. Na prática, porém, Israel não deu sinais de acabar com a ocupação e trata a Cisjordânia como parte do que será a “Grande Israel”.
“Em termos legais, a atribuição de poderes governamentais na Cisjordânia ao seu novo governador civil constitui a anexação de jure da Cisjordânia”, disse o Haaretz. “À luz do fato de que não há intenção de conceder direitos civis aos milhões de palestinos que vivem na Cisjordânia, o resultado… é um regime de apartheid formal e de pleno direito.”
Isso, acrescentou o jornal, é uma “violação grave da lei internacional”. Grandes organizações de direitos humanos já concluíram que Israel é culpado do crime de apartheid, incluindo a Anistia Internacional, Human Rights Watch e B’Tselem.
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