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O golpe de Netanyahu sobre o judiciário de Israel explicado

Ex-Primeiro-Ministro de Israel Benjamin Netanyahu em 13 de abril de 2021 [DEBBIE HILL/AFP via Getty Images]

Os oponentes das reformas dizem que permitiriam ao governo de extrema direita de Netanyahu tomar o poder absoluto, concedendo mais autoridade ao poder executivo sobre o judiciário.

Uma onda de manifestações massivas tomou Israel de assalto. Dezenas de milhares de israelenses foram às ruas por semanas a fio para protestar contra um plano de reforma judicial proposto pelo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que voltou ao poder para um sexto mandato depois de vencer eleições em novembro de 2022. As reformas foram descritas como uma “bomba-relógio constitucional” e “uma mancha na história de Israel”.

Os manifestantes estão preocupados que as mudanças judiciais erodam as normas ‘democráticas’ e concedam muito poder ao atual governo israelense, que é a coalizão mais religiosa e de extrema direita de Israel até o momento, permitindo que ele anule as leis existentes. Eles também dizem que esta reforma judicial é sobre Netanyahu, que está fazendo tudo ao seu alcance para escapar da condenação nos julgamentos em curso sobre  corrupção, e pode usar seu próprio governo para anular quaisquer decisões da Suprema Corte que venham contra ele.

Então, o que essa revisão judicial – que atraiu a ira de israelenses de todo o espectro político, incluindo aqueles em alta tecnologia, escritórios de advocacia e empresas do setor privado – envolve?

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O que a reforma propõe

  • Permitir que o Knesset – o parlamento de Israel com 120 assentos – anule as decisões da Suprema Corte com uma maioria simples de 61 votos.
  • Entregar o controle da seleção dos juízes da Suprema Corte à coalizão governamental no poder, o que significa que o governo será a voz decisiva na nomeação dos juízes.
  • Reduzir a idade de aposentadoria para os juízes da Suprema Corte de 70 para 67 anos: o que significa que quatro dos 15 juízes em exercício seriam obrigados a renunciar, permitindo que o governo de Netanyahu ocupe esses cargos com suas próprias seleções.
  • Impedir que a Suprema Corte conduza revisões judiciais da legislação e julgue as decisões do governo com base na razoabilidade, o que significa que a corte perderia sua capacidade de derrubar leis ou nomeações consideradas “irrazoáveis” pelos juízes.
  • Permitir que os ministros do governo, em vez do judiciário, nomeiem consultores jurídicos, bem como limitar sua autoridade, o que significa que os advogados não seriam mais independentes ou objetivos, mas, em vez disso, estariam em dívida com os ministros que os indicaram, e seus conselhos jurídicos seriam uma recomendação em vez de legalmente vinculativo.

Se aprovadas, essas reformas seriam as mudanças mais radicais já feitas no sistema de governo de Israel.

Os oponentes das reformas dizem que permitiriam ao governo de extrema direita de Netanyahu – que o ex-ministro da Defesa Moshe Ya’alon chamou de “ditadura de criminosos” – tomar o poder absoluto, concedendo mais autoridade ao poder executivo sobre o judiciário.

As mudanças também podem ter um grave impacto na anexação israelense dos territórios palestinos ocupados na Cisjordânia – algo que os ministros do atual governo deixaram claro que estão buscando. Afinal, foi a Suprema Corte de Israel que acabou suspendendo a remoção dos residentes palestinos do bairro Sheikh Jarrah na Jerusalém Oriental ocupada em 2022.

Netanyahu, que é visto como uma força motriz por trás das reformas, argumenta que elas são necessárias para neutralizar o que ele vê como poder excessivo do judiciário e restaurar o equilíbrio entre os poderes do governo, acusando a Suprema Corte de ultrapassar seus limites.

ASSISTA: Partido de Netanyahu apresenta projeto de lei que limita poderes para removê-lo do cargo

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

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