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Não existe ‘requerente de asilo ilegal’, afirma agência dos refugiados da ONU

Voluntário da Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) resgata requerentes de asilo de um barco em deriva, em 22 de setembro de 2020 [UNHCRLibya/Twitter]
Voluntário da Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) resgata requerentes de asilo de um barco em deriva, em 22 de setembro de 2020 [UNHCRLibya/Twitter]

O Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) condenou um relatório do Centro de Estudos Políticos do Reino Unido que inclui um banimento irrestrito a qualquer bote com requerentes de asilo. Segundo a ONU, o acesso ao asilo não deve depender da forma como as pessoas chegam ou sua nacionalidade.

Dentre as recomendações, está uma proposta de reforma do Ato de Escravatura Moderna para incluir uma proibição a nacionalidades inteiras, como Albânia e outras.

Segundo Vicky Tenant, representante da ACNUR no Reino Unido, a proibição viola a Convenção sobre os Refugiados, pois coloca os refugiados em risco de retorno compulsório.

O Centro de Estudos Políticos – think tank de centro-direita – insistiu em seu documento que os refugiados que chegarem a estados europeus em botes devem ser encaminhados a um terceiro país e que o governo britânico deve revogar sua participação à Convenção Europeia de Direitos Humanos para permitir detenção e deportação.

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O documento também sugere detenção indefinida de todos os requerentes de asilo que entrem “ilegalmente” no país.

Tenant contesta o conceito: “Não existe requerente de asilo ilegal”. Segundo o ACNUR, todos os refugiados que fogem da perseguição em seus países têm direito a asilo.

Cerca de 44 mil pessoas chegaram ao Reino Unido via Canal da Mancha neste ano; no entanto, outros refugiados serão afetados por tais propostas. O think tank pede ainda novas legislações para impedir que requerentes de asilo viagem a um novo refúgio – ao deixá-los sem alternativa senão encarceramento.

Todos as solicitações futuras, conforme o relatório – com apoio da Secretária do Interior Suella Braverman – devem ser feitos através de rotas oficiais de reassentamento, com limite de 20 mil concessões por ano.

O texto tem coautoria da então chefe de gabinete da ex-premiê conservadora Theresa May.

“Uma resposta mais apropriada ao aumento nas chegadas e ao déficit atual em termos de asilo no Reino Unido seria fortalecer e acelerar procedimentos decisórios e avançar na cooperação com vizinhos europeus, incluindo mediante sistemas de transferência multilateral”, prosseguiu Tenant. “Expandir rotas seguras e regulares aos refugiados também acomodaria opções reais a tais jornadas perigosíssimas”.

“Continuaremos a demandar do governo britânico para buscar medidas humanas e sustentáveis para garantir que os refugiados recebam a proteção que precisam, ao mesmo tempo que trate dos desafios complexos apresentados pelo aumento nas travessias no Canal da Mancha”.

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