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Acordo da coalizão israelense viola resoluções da ONU, constitui crime de guerra

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Benjamin Netanyahu, ex-premiê e líder do partido Likud, durante último comício de campanha, em Jerusalém ocupada, em 1º de novembro de 2022 [Amir Levy/Getty Images]

Peritos em política e direitos humanos descreveram os acordos firmados pela futura coalizão de Israel como violação explícita de múltiplas resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) e da lei internacional, que consideram ilegais todos os assentamentos em terras ocupadas.

Mahmoud al-Hanafi, diretor-geral da Associação Palestina para Direitos Humanos, advertiu que qualquer mudança legal ou geográfica no mapa da Palestina sob ocupação equivale a “violação da lei”, como estipulado pelo decreto consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre o Muro do Apartheid, construído por Israel desde 2004.

Al-Hanafi enfatizou que as práticas e planos dos sucessivos governos em Tel Aviv corroboram a natureza racista e extremista das políticas de estado.

Nesta quinta-feira (17), redes de imprensa israelenses publicaram detalhes de um acordo entre o premiê eleito Benjamin Netanyahu e o parlamentar de extrema-direita Itamar Ben-Gvir, com intuito de compor um governo de coalizão dentro do prazo estabelecido.

O acordo augura “legalizar” postos coloniais na Cisjordânia ocupada dentro de 60 dias, além de rever a lei de desengajamento da Faixa de Gaza sitiada. O pacto prevê ainda reconhecer o posto colonial de Homesh, no norte da Cisjordânia, para conferir residência a estudantes judeus.

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O acordo também estabelece planos de construção de rodovias que cortam a Cisjordânia, para conectar assentamentos ilegais em terras palestinas, além de ampliar a Rota 60 e destinar entre US$146 e US$292 milhões para tanto.

A tramitação do projeto que “legaliza” o posto colonial de Avitar deve ser acelerada.

Hussam al-Dajani, analista político palestino, reiterou que o acordo reflete a verdadeira face de Israel e confirma seu caráter como estado de apartheid. O pacto de governo, prosseguiu, é uma violação flagrante da Resolução 2334 do Conselho de Segurança, que confirma a ilegalidade dos assentamentos.

“As medidas da ocupação israelense são ainda uma mensagem a regimes árabes e islâmicos que se apressaram a normalizar laços com Israel”, concluiu al-Dajani. “Dizem claramente que o ente sionista nunca será um catalisador de paz e estabilidade regional, mas sim um estado de guerra, assassinato e discriminação racial”.

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