O Human Rights Watch (HRW) encaminhou uma carta urgente à Secretaria do Interior do Reino Unido para que Priti Patel — incumbente da pasta, notória por posições de caráter nacionalista e conservador — revogue seus planos para expulsar requerentes de asilo a Ruanda.
No início deste mês, ao menos 15 refugiados sírios receberam notificações de “remoção”, para informá-los de que seriam despachados a Ruanda como “solução final administrativa”, sob um acordo firmado com o governo britânico.
No início do ano, a Secretaria do Interior confirmou planos para realocar refugiados do Reino Unido ao estado africano, à medida que suas solicitações fossem processadas.
Londres deve pagar a Ruanda US$150 milhões pelos esforços de documentação, acomodação e apoio aos requerentes de asilo. Porém, cabe ao país de destino reconhecê-los como refugiados ou expatriá-los.
“Como questão de princípio, expulsões ou negativa ao asilo em território próprio é um evidente recuo do Reino Unido sobre suas responsabilidades internacionais em relação a requerentes de asilo e refugiados”, reafirmou o Human Rights Watch.
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“O Reino Unido busca transferir seus deveres concernentes ao asilo a outro país, a despeito do objeto e intuito da Convenção para os Refugiados de 1951 — da qual Londres é corredatora —, assim como compromissos para compartilhar a responsabilidade global, ameaçando o sistema internacional de proteção aos refugiados”, acrescentou.
Em sua carta, o Human Rights Watch reafirmou que Ruanda não pode ser considerada segura, devido a violações de direitos humanos e crises socioeconômicas.
No ano passado, durante sua Revisão Periódica Universal, o Reino Unido denunciou o histórico humanitário de Ruanda ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU). O estado restringe a liberdade de expressão, conduz prisões arbitrárias, maus tratos e tortura, advertiu Londres, na ocasião.
“Tudo isso levanta dúvidas e contesta a análise do governo de que Ruanda é um país seguro a requerentes de asilo e refugiados”, prosseguiu o Human Rights Watch.
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Em 2018, a polícia ruandesa disparou contra 12 refugiados congoleses, que protestavam contra um corte nos insumos alimentares fornecidos pela ONU. Mais de 60 refugiados foram detidos e condenados por participar de “manifestações ilegais” e propagar “opiniões hostis” referentes a Ruanda.
O governo ruandês também é denunciado por desaparecimento, encarceramento e ameaça sistêmica contra jornalistas, opositores políticos e usuários das redes sociais.
“Analisamos os detalhes do Acordo de Parceria de Asilo e permanece incerto como o governo britânico conduziu sua análise e chegou à conclusão de que Ruanda cumpre os critérios de um país seguro, para então expulsar requerentes de asilo a seu território”, apontou a organização de direitos humanos.
“O Human Rights Watch considera que Ruanda não é segura, com base em pesquisas de campo e nas evidências supracitadas; dado esta conjuntura, não é possível monitorar adequadamente as condições, para garantir que os requerentes de asilo deportados não sejam vítimas de novas violações”, concluiu a carta.
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