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Emenda ao serviço público britânico é considerada antiBDS e islamofóbica

O ex-secretário de Estado de Habitação, Comunidades e Governo Local, Robert Jenrick, chega a 10 Downing Street, em 17 de dezembro de 2019, em Londres, Reino Unido [Kate Green/Agência Anadolu]

A emenda recentemente aprovada no Reino Unido aos esquemas de pensão do serviço público proposta pelo ex-ministro conservador Robert Jenrick foi criticada como um “ataque deliberado ao Movimento de Desinvestimento, Sanções e Boicote”.

A polêmica emenda do conservador Robert Jenrick, debatida na Câmara dos Comuns na terça-feira (22), busca impossibilitar o setor de pensão do serviço público de tomar decisões de investimento que entrem em conflito com a política externa do Reino Unido. Na prática, a emenda à Lei de Pensões do Serviço Público é destinada a impedir que o setor participe da campanha do BDS, apesar da iniciativa parlamentar ter sido condenada pela Anistia do Reino Unido. Foi aprovada com 296 deputados a favor contra 81 e copatrocinada por três deputados trabalhistas, apesar de uma instrução para se abster. Vinte e dois outros deputados trabalhistas quebraram o chicote para votar contra a proibição de boicotes a Israel em fundos públicos de pensão. Aqueles deputados trabalhistas que desafiaram o chicote para se abster juntaram-se ao SNP e aos Liberais Democratas para votar contra a emenda.

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Embora a campanha do BDS contra Israel não tenha sido explicitamente mencionada na redação do projeto de lei, Jenrick deixou claro durante o debate parlamentar que a política girava em torno da questão. “O movimento BDS não faz absolutamente nada para promover a causa da paz”, disse Jenrick aos parlamentares durante o debate parlamentar. Antes de apresentar a emenda, ele escreveu um artigo no Times atacando o BDS como antissemita, dizendo que “você não precisa procurar muito para encontrar aqueles que são racistas em relação aos judeus”.

Os críticos reprovaram a emenda como um ataque à liberdade de expressão e à capacidade das pessoas de tomar decisões éticas de investimento que não violam a lei internacional.

“Essa emenda não é apenas um ataque direto ao direito da comunidade muçulmana de se organizar pacificamente na questão da autodeterminação, mas também um ataque à liberdade de fazer campanha por todo e qualquer investimento ético”, disse a Rede Muçulmana Trabalhista (LMN, na sigla em inglês).

“A LMN não apenas condena esse movimento do governo conservador, mas também consideramos qualquer tentativa de proibir o BDS e outras campanhas pacíficas de desinvestimento na autodeterminação muçulmana como uma violação da definição de islamofobia e do código de conduta aprovado no ano passado pelo Partido Trabalhista NEC.”

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Há preocupações crescentes de que a legislação proposta possa ser ampliada para impor uma “proibição absoluta” do BDS na Grã-Bretanha. Uma postura semelhante foi tomada por vários estados nos EUA.

“O que queremos fazer é aprovar uma legislação aqui e estou bastante confiante de que estará no próximo programa legislativo – o discurso da rainha, como o chamamos – na primavera do próximo ano, que proibiria o BDS no Reino Unido”, relatou Jenrick durante uma conversa online em 14 de dezembro ao Morning Star.

“Dentro de um ano ou dois, devemos realmente ter uma proibição absoluta do BDS, o que seria realmente um grande passo à frente.”

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