Um juiz do Tribunal Distrital dos EUA impediu o Estado do Texas de aplicar sua lei antiboicote, desinvestimento e sanções (BDS) contra um empreiteiro palestino-americano que se recusou a assinar uma promessa de não boicotar Israel. O juiz disse que a lei violou os direitos de Rasmy Hassouna assegurados pela Primeira Emenda.
Hassouna é proprietário da A&R Engineering and Testing Inc. Ele entrou com uma ação contra a lei estadual em novembro passado, que proíbe o estado de fazer negócios com empresas que participam do movimento BDS contra Israel. A queixa apresentada em um tribunal federal de Houston apontou que a lei antiBDS viola o direito da Primeira Emenda de participar de boicotes econômicos como forma de protesto.
Segundo a Al Jazeera, o engenheiro de 59 anos, natural de Gaza, argumentou que não é antissemita, mas está focado apenas nos atos do governo israelense. Sua recusa em assinar o compromisso colocou em risco seus contratos de engenharia com a cidade de Houston; eles valem de US$ 150.000 a US$ 300.000 por ano.
No entanto, na sexta-feira, o juiz do Tribunal Distrital dos EUA, Andrew Hanen, emitiu uma liminar proibindo o Texas de aplicar a lei.
“O discurso contemplado pela empresa de Rasmy pode deixar alguns indivíduos – especialmente aqueles que se identificam com Israel – desconfortáveis, ansiosos ou até com raiva”, escreveu Hanen. “No entanto, o discurso – mesmo o discurso que incomoda outros segmentos da população – é protegido pela Primeira Emenda, a menos que se transforme em violência e má conduta… O Tribunal considera que Hassouna sustenta autenticamente um ponto de vista pró-palestino que é protegido pela Primeira Emenda.”
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O Conselho de Relações Americano-Islâmicas (CAIR, na sigla em inglês), com o qual Hassouna trabalhou para abrir o processo, elogiou a decisão do tribunal.
“Essa é uma grande vitória da Primeira Emenda contra as repetidas tentativas do Texas de suprimir o discurso de apoio à Palestina”, disse o advogado sênior de litígios do CAIR, Gadeir Abbas. “Essas tentativas regressivas de criar uma exceção da Palestina à Primeira Emenda traem o papel central que os boicotes desempenharam em nossa história.”
Vários estados nos EUA introduziram legislação que proíbe o movimento BDS de base. Tais leis são parte das tentativas de Israel de impor tais proibições em todo o mundo.
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