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Fim do estado de emergência não acabou com a repressão sistemática no Egito, segundo a HRW

Presidente egípcio, Abdel Fattah Al-Sisi, em Abidjan, em 11 de abril de 2021 [Issouf Sanogo/AFP via Getty Images]

A Human Rights Watch (HRW) disse que, apesar de encerrar o estado de emergência do presidente egípcio, Abdel Fattah Al-Sisi, em outubro de 2021, o governo egípcio anexou disposições de decreto de emergência a outras leis, e os Tribunais de Segurança do Estado de Emergência continuaram a processar os direitos humanos e ativistas políticos.

O órgão de fiscalização dos direitos disse, em seu relatório anual de janeiro de 2021, que os regulamentos de implementação da lei de associações formalizaram restrições extensas e arbitrárias a organizações independentes da sociedade civil, exigindo que os grupos se registrem até 11 de janeiro de 2022 ou correm risco de dissolução.

De acordo com o relatório, as autoridades egípcias usaram leis discriminatórias de moralidade e libertinagem para prender e deter mulheres influenciadoras de mídia social sob acusações injustas de “minar os valores familiares”.

“O governo do presidente Abdel Fattah Al-Sisi, em 2021, continuou seu caminho trilhado de repressão implacável”, disse Joe Stork, vice-diretor do Oriente Médio e Norte da África da Human Rights Watch.

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O Relatório Mundial 2022 da HRW, que analisou as práticas de direitos humanos em quase 100 países, indica que as forças de segurança egípcias agiram com impunidade, realizando rotineiramente prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados e tortura de ativistas políticos reais ou suspeitos, bem como cidadãos comuns.

De acordo com o relatório, as autoridades egípcias estenderam a repressão a defensores no exterior, prendendo e às vezes “desaparecendo” com familiares no Egito, incluindo a família do defensor de direitos humanos Mohamed Soltan.

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