Não-muçulmanos poderão se casar, divorciar e obter guarda conjunta de seus filhos sob a nova legislação civil de Abu Dhabi, conforme decreto executivo publicado neste domingo (7), confirmou a agência estatal de notícias WAM.
Trata-se da última medida dos Emirados Árabes Unidos (EAU) para ampliar sua competitividade como pólo de negócios regional e internacional.
Previamente, as regras de matrimônio e divórcio no país seguiam exclusivamente princípios islâmicos da sharia, assim como em outros estados do Golfo.
O decreto promulgado por Khalifa bin Zayed al-Nahayan, governante de Abu Dhabi e presidente da federação emiradense, cobre questões como casamento civil, divórcio, pensão, prova de paternidade, guarda de menores e heranças.
Segundo a imprensa estatal, a medida tem como objetivo “melhorar a posição e competitividade global do emirado como um dos destinos mais atraentes a novos talentos”.
A reportagem enalteceu ainda a legislação civil por consagrar parâmetros internacionais.
Uma nova corte bilíngue — em árabe e inglês — será estabelecida em Abu Dhabi para atender famílias não-islâmicas.
No último ano, os Emirados introduziram uma série de reformas legislativas em escala federal, incluindo ao descriminalizar o sexo antes do casamento e o consumo de álcool e revogar leniência aos chamados “crimes de hora”.
Tais reformas, junto de esforços como vistos mais duradouros, são vistas como a forma que o estado do Golfo busca tornar-se mais atraente a investimentos estrangeiros, assim como o turismo e a chegada de novos residentes qualificados.
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