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Somente o Conselho Supremo pode punir juízes, confirma órgão de direito da Tunísia

Tribunal em Túnis, capital da Tunísia, 6 de maio de 2012 [BELAID/AFP via Getty Images]

A Associação de Juízes da Tunísia confirmou ontem (4) que o Conselho Supremo Judicial é o único órgão com poder constitucional para responsabilizar e disciplinar magistrados.

A declaração da entidade independente foi emitida após uma unidade de segurança instituída na sexta-feira (30) pelo recém indicado Ministro do Interior Reda Gharslawi impor prisão domiciliar ao ex-promotor público Bashir al-Akrimi.

Segundo a nota: “Transferir um juiz a prisão domiciliar … requer notificação emitida previamente ao Conselho Supremo Judicial, sobre as acusações contra o juiz em questão, capazes de constituir ameaça à ordem e segurança pública”.

A associação destacou que o Conselho Supremo é o órgão constitucional responsável por assegurar a independência e o funcionamento adequado do judiciário.

“A aplicação de medidas de estado de emergência contra juízes, em violação dos poderes do Conselho Supremo … propagará um clima de medo e intimidação entre todos os membros do judiciário, prejudicando sua independência e imparcialidade”, prosseguiu o comunicado.

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Autoridades proibiram al-Akrimi de deixar sua casa por quarenta dias — sujeito a extensão —, além do contato com qualquer indivíduo salvo meios aprovados de comunicação.

Al-Akrimi foi suspenso de seu cargo sob acusações de “encobrir casos de terrorismo”.

Em 25 de julho, o presidente tunisiano Kais Saied destituiu o premiê Hichem Mechichi, suspendeu os trabalhos do parlamento por trinta dias, revogou a imunidade de ministros e outorgou a si próprio como autoridade executiva até compor um governo.

Seus avanços sucedem uma onda de protestos em todo o país, criticando a gestão do governo sobre a economia e o coronavírus.

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