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Egito aprova lei para demitir supostos filiados da Irmandade Muçulmana

Sede da Irmandade Muçulmana no distrito de Moqattam, no Cairo, Egito, após incêndio criminoso, em 1° de julho de 2013 [Khaled Desouki/AFP via Getty Images]

A assembleia do Egito aprovou um projeto de lei para permitir a empregadores que demitam funcionários públicos suspeitos de filiação a grupos considerados terroristas, sobretudo supostos membros da Irmandade Muçulmana, reportou a rede independente Egyptian Streets.

A proposta foi submetida pelo parlamentar Ali Badr e aplica-se a ministérios do governo, conselhos comunitários, empresas públicas, organizações e autoridades estatais.

A maioria dos legisladores concordou com o projeto, sob alegação de que não contradiz a constituição egípcia e trabalha em favor da “segurança nacional”.

Pouco após o golpe militar em 2013, que levou ao poder o general Abdel Fattah el-Sisi, o regime do Egito criminalizou a Irmandade Muçulmana, ao designá-la terrorista.

Supostos dissidentes são regularmente acusados de financiar grupos ou atividades terroristas, mesmo críticos da Irmandade ou pessoas de outras religiões.

Milhares foram aprisionados, frequentemente sem julgamento e sob tortura sistemática. O uso de pena de morte decolou no Egito desde o golpe de estado.

LEIA: Oposição no Egito condena sentenças de morte contra Irmandade

Neste mês, doze supostos membros da Irmandade Muçulmana, incluindo veteranos do grupo e quatro jovens detidos em um checkpoint militar, foram sentenciados à pena capital após a decisão final da corte de recursos do país.

Maha Abdel Nasser, deputado do Partido Social-Democrata do Egito, alertou que a nova legislatura seria utilizada como “espada e ferramenta de vingança”.

Usuários das redes sociais acusaram o governo de alienar a opinião pública da verdadeira crise, isto é, o fracasso nacional em assegurar os direitos do Egito nas negociações em curso sobre a Grande Represa do Renascimento, projeto bilionário etíope.

Em abril, o Ministro dos Transportes Kamel al-Wazir comentou durante sessão no parlamento que ao menos 162 funcionários da Autoridade Ferroviária do Egito seriam supostamente associados à Irmandade Muçulmana.

Al-Wazir alegou que tais funcionários teriam prejudicado operações em diversas ocasiões e que uma lei deveria ser outorgada para neutralizar “forças do mal e das trevas”.

Antes disso, al-Wazir via-se sob pressão para renunciar do cargo após uma série de incidentes mortais nas ferrovias do país, incluindo uma colisão em março que resultou em trinta mortos.

Na ocasião, o ministro egípcio acusou funcionários de baixo escalão de utilizar drogas em serviço, novamente sem evidências. Críticos observam, porém, que o fracasso do governo em investir na precária rede ferroviária nacional é a causa de tais acidentes.

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