O governo da Argélia enfrenta controvérsia, ao analisar uma lei potencialmente utilizada, caso aprovada, para revogar a cidadania de opositores no exílio.

A medida foi proposta pelo Ministro da Justiça Belkacem Zeghmati, sob pretexto de que oponentes políticos no exterior possam agir em detrimento aos interesses nacionais argelinos.

O projeto de lei foi debatido pelo governo sem nenhuma decisão, até então.

O texto outorga retirada da nacionalidade de qualquer cidadão argelino, residente no exterior, que supostamente aja contra interesses do estado; prejudique a união nacional; filie-se a organizações terroristas; ou financie ou defenda atos de terrorismo.

Evidentemente, a terminologia “interesses do estado” é bastante vaga, determinada pela classe governante, possivelmente manipulada por interesses políticos.

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Segundo informações obtidas pela rede Arabic Post, a proposta legislativa não será retirada, dado apoio da grande imprensa e grupos das redes sociais. A medida não tem precedentes na política argelina, mesmo durante o período ditatorial, marcado por partido único.

“É uma tentativa de intimidar ativistas e a comunidade argelina no exterior”, declarou Mehdi Biskri, residente na França, que participou do Movimento Barakat (Basta), em protesto contra o ex-presidente Abdelaziz Bouteflika, deposto em 2019. “Nada mais, nada menos”.

“Mesmo se a lei for aprovada, mesmo se entrar em vigor, as autoridades não poderão aplicá-la, pois seria vergonhoso ao estado”, argumentou Biskri

Após retornar da Alemanha, onde tratou-se por meses contra o covid-19, o Presidente da Argélia Abdelmadjid Tebboune atualizou-se sobre rumores e críticas que viralizaram nas redes sociais. Há alguns dias, abordou boatos sobre seu tratamento.

Tebboune pareceu particularmente aborrecido pela tese de que foi assassinado e teve o corpo ocultado no exterior ou que divergências com o exército o levaram a fugir do país.

A Argélia pergunta: Onde está o Presidente? [Sabaaneh/Monitor do Oriente Médio]

Tebboune acusou páginas nas redes sociais de se alinharem a agendas internacionais, com o objetivo de criar confusão e abalar a frágil estabilidade do país.

Desde dezembro de 2019, quando assumiu posse, o presidente argelino insiste em imputar crimes a agentes estrangeiros e alegar traição e corrupção em diversas ocasiões.

“Tebboune quer aprovar esta lei para silenciar e intimidar a comunidade argelina no exterior”, declarou Mohamed Elaraby Zitout, residente no Reino Unido, ex-diplomata e membro do Movimento Rachad, que reivindica mudança nas práticas políticas argelinas.

Em vídeo postado em seu Facebook, Zitout enfatizou que tal legislatura não será capaz de desencorajar cidadãos argelinos na diáspora de manter sua luta e resistência por um estado democrático com autonomia civil.

O jurista e especialista em direitos humanos Fadhil Al-Aish, residente na França, expressou surpresa pelo fato de que a iniciativa foi até mesmo cogitada por Argel.

“A nacionalidade original é vinculada ao cidadão desde seu nascimento como característica inerente para associá-lo à sua terra. Por essa razão, nos referimos às pessoas como argelinos, tunisianos ou franceses, sobre a questão de nacionalidade”, argumentou o ex-juiz.

A nacionalidade original não é direito adquirido, destacou Al-Aish. “Ao contrário, é vinculada à essência da pessoa, como se respeita em países civilizados – onde até mesmo os animais têm nacionalidade –, conforme a data e lugar de nascimento”.

“Trata-se de um atributo intimamente relacionado à existência da pessoa em sua terra; não é opcional e, portanto, não pode ser removido ou apartado do indivíduo”, concluiu Al-Aish.

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