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A controversa definição de antissemitismo mina a liberdade de expressão, alertam advogados e juízes

Secretário de Estado da Educação Gavin Williamson em Londres, Reino Unido em 21 de julho de 2020 [Ray Tang / Agência Anadolu]
Secretário de Estado da Educação Gavin Williamson em Londres, Reino Unido em 21 de julho de 2020 [Ray Tang / Agência Anadolu]

Um grupo de advogados e juízes aposentados alertou que a altamente controversa definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) mina a liberdade de expressão. Em uma carta ao Guardian, eles instaram o público britânico a defender as universidades dos esforços do governo para impor a definição às instituições de ensino superior.

A intervenção deles ocorre no momento em que o Secretário de Estado da Educação, Gavin Williamson, aumenta a pressão sobre as universidades para que adotem a definição desacreditada. O documento de trabalho tem 11 exemplos de anti-semitismo, sete dos quais confundem o racismo contra os judeus com as críticas a Israel. Os palestinos há muito alertam que o IHRA suprime seu direito de falar livremente sobre sua experiência de ocupação israelense e abusos dos direitos humanos.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Todos têm direito à liberdade de expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de buscar, receber e transmitir informações e ideias por qualquer meio e independentemente de fronteiras”. Os advogados citaram isso em sua carta e argumentaram que esse direito está consagrado na legislação inglesa e que o IHRA mina esses direitos.

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“A definição é frequentemente descrita como ‘a definição internacional de antissemitismo'”, explicaram, “mas não tem autoridade legislativa ou outra autoridade no direito internacional ou doméstico.” Eles citaram estudiosos notáveis ​​sobre anti-semitismo que também criticaram a definição e alertaram contra sua adoção.

O governo conservador ameaçou punir as universidades com perda de receita caso elas não cumpram sua exigência de adoção do IHRA. Isso foi denunciado como “legal e moralmente errado”.

Ressaltando que a maioria dos exemplos citados no IHRA não se referem aos judeus como tais, mas a Israel, eles disseram que estava sendo amplamente usado para suprimir ou evitar críticas ao estado de ocupação. “O impacto no discurso público dentro e fora das universidades já foi significativo”, alertou o grupo, antes de pedir a Williamson que retirasse a ameaça.

Os advogados e juízes britânicos são os últimos a se manifestar contra a IHRA, que tem forte apoio de várias organizações pró-Israel. Grupos e instituições que se opõem à definição incluem o Instituto de Relações Raciais; advogados eminentes, incluindo o ex-juiz do Tribunal de Recurso Sir Stephen Sedley; organização de direitos civis Liberty; os principais especialistas acadêmicos em anti-semitismo Antony Lerman e Brian Klug; 40 organizações judaicas globais de justiça social; e mais de 80 grupos BAME sediados no Reino Unido. Além disso, Kenneth Stern, um autor da definição da IHRA, expressou profunda preocupação com seu uso para suprimir as críticas a Israel nos campi universitários.

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