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Pela primeira vez, processo contra Israel é registrado em uma corte palestina

Dizeres racistas pichados por colonos judeus perto de casas palestinas em Qalqilya, Cisjordânia ocupada, 20 de dezembro de 2019 [Nedal Eshtayah/Agência Anadolu]
Dizeres racistas pichados por colonos judeus perto de casas palestinas em Qalqilya, Cisjordânia ocupada, 20 de dezembro de 2019 [Nedal Eshtayah/Agência Anadolu]

Pela primeira vez, um cidadão palestino registrou um processo diante de uma corte palestina contra um colono ilegal israelense, que vandalizou sua residência em construção, reportou a rede de notícias Wafa.

O residente palestino da aldeia de Burin, norte da Cisjordânia ocupada, solicitou indenização por danos morais e materiais causados pelo colono.

O Ministro da Justiça da Autoridade Palestina Mohammed Al-Shalaldeh observou que este processo é o primeiro a ser registrado contra um colono israelense em cortes nacionais e reiterou que os procedimentos são baseados em normas e leis internacionais, especialmente a Convenção de Haia.

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Segundo a Lei Básica Palestina, qualquer cidadão cujos direitos sejam violados pode registrar queixa em cortes locais.

Contudo, trata-se da primeira vez, desde a criação da Autoridade Palestina em 1994, que suas cortes analisam processos contra cidadãos israelenses, que jamais enfrentaram sequer indiciamento nos tribunais palestinos.

Al-Shalaldeh exortou os cidadãos a registrar queixas legais em cortes nacionais, regionais e internacionais, contra todos que violarem os direitos do povo palestino.

O governo palestino recentemente emitiu uma série de decisões extraordinárias para responsabilizar colonos israelenses com alguma outra nacionalidade estrangeira por seus crimes, perante tribunais em seus respectivos países.

A Autoridade Palestina decidiu que a questão não se restringe a ataques executados por colonos, mas também a empresas estrangeiras que operam nos assentamentos ilegais, em violação flagrante da lei internacional.

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