Suprema Corte de Israel dá 30 dias para organizações humanitárias apresentarem listas de funcionários ou cessarem operações

A Suprema Corte de Israel rejeitou uma petição apresentada por organizações humanitárias internacionais que atuam na Palestina e deu a elas um mês para apresentarem ao governo listas de funcionários ou cessarem suas operações, segundo um comunicado do governo israelense divulgado na quarta-feira, informou a Anadolu.

O governo afirmou que a petição foi apresentada pela AIDA, uma organização guarda-chuva que representa 19 organizações não governamentais internacionais de ajuda humanitária que atuam na Faixa de Gaza e na Cisjordânia ocupada.

De acordo com o comunicado, a petição surgiu depois que as organizações se recusaram a fornecer a Israel listas de seus funcionários locais, “conforme exigido pelos procedimentos de registro e verificação de segurança de ONGs”.

Dezenas de organizações humanitárias internacionais se opuseram às novas exigências israelenses, que incluem a apresentação dos nomes dos funcionários locais, a identificação dos beneficiários da ajuda e a proibição de críticas a Israel como condições para a continuidade das operações na Cisjordânia ocupada e na Faixa de Gaza.

O governo afirmou que um painel do Supremo Tribunal, presidido pelo Juiz Presidente Yitzhak Amit, rejeitou a petição e concedeu às organizações um prazo final de 30 dias para apresentar os documentos exigidos.

O tribunal considerou as exigências do governo para obter informações sobre funcionários locais, incluindo palestinos, como uma “medida de segurança legítima”.

De acordo com o comunicado, as solicitações apresentadas pelas organizações que cumprirem as exigências serão analisadas de acordo com os procedimentos de registro, enquanto as organizações que não fornecerem os documentos exigidos serão obrigadas a cessar imediatamente as operações na Faixa de Gaza e na Cisjordânia ocupada.

Em uma declaração conjunta emitida em janeiro, 53 organizações internacionais alertaram para as graves consequências humanitárias resultantes das medidas israelenses para revogar as licenças de dezenas de grupos humanitários que operam nos territórios palestinos.

As organizações, incluindo a Amnistia Internacional, os Médicos Sem Fronteiras e a Oxfam, alertaram que as medidas israelitas iriam obstruir seriamente o trabalho humanitário e ameaçar interromper as operações de socorro, apesar das graves necessidades humanitárias, em virtude do cessar-fogo em curso em Gaza.