O Conselho de Paz e a economia da ocupação

Donald Trump costuma falar de Gaza no pretérito. A violência, contudo, continua. Tréguas são anunciadas e ignoradas. No mesmo dia em que circulava seu plano de reconstrução, quatro palestinos foram mortos em Gaza, reportou a Al Jazeera. A violência persiste em campo, enquanto esquemas de desenvolvimento se multiplicam sobre os corpos.

Trump descreve Gaza como nada mais, nada menos que uma oportunidade de negócios. “Uma vez que o conselho estiver completo”, disse sobre seu órgão pessoal, instituído na semana passada, “podemos fazer quase tudo o que quisermos — e faremos em conjunto com as Nações Unidas”. O que quisermos, disse ele. O poder lhe dá aval para agir. Para os palestinos, não há qualquer saída, qualquer voz. A justiça não tem vez, nem relevância. A mesma ONU que admitiu que Israel comete genocídio em Gaza junta-se a iniciativas das potências coloniais responsáveis para supostamente reerguer o território.

A cartilha do colonialismo capitalista

A linguagem do Conselho de Paz pertence a um repertório testado e aprovado. O sistema de mandatos da Liga das Nações dizia “preparar” populações a suposta autogovernança, enquanto extraía seus recursos. Os Acordos de Oslo formalizaram a ocupação mediante zonas administrativas e protocolos econômicos. A reconstrução do Iraque pós-2003 abriu o país a empreiteiros privados enquanto iraquianos eram excluídos de decisões sobre sua própria infraestrutura. Em casa caso, auxílio e desenvolvimento concederam um verniz de legitimidade internacional ao controle estrangeiro.

Os mecanismos são específicos. Zonas econômicas especiais cedem incentivos fiscais a investidores enquanto a mão-de-obra local é barateada e monitorada. Parcerias público-privadas prendem territórios a décadas de dívida com instituições financeiras ocidentais. Corredores humanitários seguem sob gestão de empreiteiras, que lucram da destruição. Empréstimos de desenvolvimento vêm condicionados a restrições de soberania. Foi este modelo que transformou países, do Zâmbia à Jamaica, em colônias endividadas nos anos de 1980 e 1990, onde gastos sociais foram eviscerados e recursos públicos, privatizados. No Afeganistão, a reconstrução pós-guerra canalizou bilhões a empresas internacionais, enquanto o parecer nativo seguia mínimo.

As reservas de gás natural na costa de Gaza evidenciam o que está em jogo. O campo da Marina de Gaza, descoberto em 2000, detém estimados um trilhão de pés cúbicos de gás natural. Aos palestinos, negou-se a oportunidade de explorar esses recursos por mais de duas décadas. De fato, Israel manteve controle sobre os mares de Gaza, ao bloquear seu desenvolvimento, sob o velho pretexto de preocupações de segurança. Agora, planos de reconstrução circulam enquanto a questão sobre quem controlará as reservas prevalece sem resposta. Diante de um território com recursos energéticos consideráveis, toda uma população de deslocados e estruturas de gestão desmanteladas, podemos ver o que vem a seguir?

Relatos indicam que empresas ligadas a Estados Unidos e regimes do Golfo já se buscam oportunidades de contratos. Os mesmos que armaram e financiaram os bombardeios são aqueles que se posicionam para lucrar com a limpeza dos escombros. Os palestinos são então reduzidos a uma população a ser meramente administrada, jamais com consulta. Com efeito, nunca lhes é reconhecida sua soberania.

O sistema funciona — como deveria

Análises legais, incluindo avaliações de juristas palestinos, confirmam que o plano se deu sem participação alguma dos palestinos. O plano viola flagrantemente o direito palestino à autodeterminação e sua base legal segue ambígua. Sua autoridade poderia emanar ou de suposta acedência palestina ou dos poderes coercitivos do Conselho de Segurança da ONU, sob o Capítulo VII, que lhe permite determinar “ameaças à paz” para avalizar ações militares ou não que “restaurem a segurança internacional”. A recusa em esclarecer essa matéria é tática. Ambiguidade permite dominação, sem responsabilidade direta.

A cumplicidade da ONU opera via estrutura, não falha. O Conselho de Segurança confere poder de veto aos Estados Unidos, usado ao menos 49 vezes para impedir que Israel fosse responsabilizado por resoluções relacionadas à questão palestina. A lei internacional se torna aplicável ou relevante a depender de quem e das circunstâncias. Mesmo decisões sobre o genocídio emitidas pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) são ignoradas pelo mesmo órgão incumbido de supostamente manter a lei e a ordem. Tudo isso reflete como o sistema foi projetado para agir.

O plano também consolida dinâmicas regionais que se intensificaram desde os Acordos de Abraão. A normalização entre Israel, por um lado, e Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Marrocos e Sudão, por outro, de 2020, partiu de pressupostos de integração econômica e apreensões securitárias em comum, sobretudo sobre Irã e avanços militares. Os acordos deixaram de lado os palestinos, bem como qualquer reconhecimento de suas demandas por autodeterminação. A suposta reconstrução de Gaza amplia essa lógica, ao posicionar o território como local de controle e investimento regional. O Egito preserva o bloqueio; o Golfo fornece capital; Israel é responsável pelo aparato de repressão; e, juntos, criam as condições em que obras procedem sob permanente autoridade externa, à medida que as aspirações políticas palestinas são descartadas como triviais.

O que reivindicam os palestinos

Vozes palestinas são sistematicamente excluídas do debate internacional, muito embora suas demandas sejam claras. Organizações da sociedade civil em Gaza e na Cisjordânia ocupada as articulam bem: fim da ocupação, direito de retorno aos refugiados, soberania sobre todos os recursos e autodeterminação sem ingerência. Tais demandas se baseiam na lei internacional; ainda assim, são rejeitadas como não realistas porque ameaçam os interesses que o chamado Conselho de Paz busca proteger.

A guerra continua. A matança também. De Gaza, fala-se como um lugar a ser gerenciado porque se espera de seu povo que sofra quieto, que sobreviva, mas somente o bastante para ser subjugado. Falar de Gaza como uma tragédia do passado enquanto os palestinos seguem sendo mortos é estratégia. O poder avança conforme a violência persevera. E os planos se esboçam enquanto corpos se acumulam ora sob a terra, ora sob os escombros.

Capitalismo e colonialismo converge à medida que se “limpa” a terra por bombardeios ou politicagem. A soberania se substitui por promessas de desenvolvimento. Ao genocídio se segue oportunidades de desenvolvimento. Gaza se torna um projeto ou mercado, privada de qualquer reconhecimento como comunidade política vivente, com o devido direito de determinar seu próprio futuro.

A paz, neste panorama, significa apenas estabilidade a investidores, ordem a ocupantes e obediência dos colonizados. Chamar isso de Conselho de Paz insula os mortos e ameaça os vivos. O poder domina e insiste em dominar. A paz é senão a paz dos cemitérios.

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