O novo mandato: Recolonização, ‘paz’ e a arquitetura do apagamento

No léxico da geopolítica moderna, a linguagem raramente busca descrever a realidade; ao contrário, camuflá-la. O surgimento de propostas como o “Conselho de Paz de Gaza”, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, configura uma guinada linguística — uma transição da violência nua e crua da ocupação militar a uma violência estéril, burocrática da recolonização. Ao caracterizar a administração de Gaza como “iniciativa de paz”, seus proponentes tentam ressuscitar o sistema de mandatos do início do século XX, ao privar, na prática, toda uma população de sua autonomia, sob verniz humanitário.

Para compreender a gravidade de seu contexto, devemos analisá-lo não como medida de segurança, em termos provisórios, mas sim como agressão direta ao projeto decolonial e manifestação deliberada, portanto, do neocolonialismo.

‘Missão civilizatória’: A lógica do mandato

A função teórica de qualquer “Conselho de Paz” se baseia no que Frantz Fanon identificou como “missão civilizatória” do projeto colonial. Essa lógica dita que o sujeito colonizado é inepto, por natureza, de sua autodeterminação. Neste panorama, Gaza é vista não como entidade política com direito a sua própria soberania, mas “problema espacial”, que exige gestão externa.

Isso espelha o sistema de mandatos da Liga das Nações, imposto após a Primeira Guerra Mundial. Tais mandatos dimanavam da ideia de que certos territórios eram habitados por povos “ainda incapazes de cuidar de si mesmos sob as condições extenuantes do mundo moderno”. Ao propor um conselho de auditores estrangeiros — sobretudo composto por emissários ocidentais e colaboracionistas regionais —, a comunidade internacional tenta restabelecer um modelo de custódia. Trata-se de um profundo retrocesso, ao substituir o direito legal à autodeterminação com uma existência condicional “supervisionada”, em que a “paz” se define meramente pela falta de resistência à ordem dominante.

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Neocolonialismo e ‘governança’ de Gaza

Enquanto o imperialismo do século XIX operava em busca da extração direta de recursos, o neocolonialismo trabalha através do controle de fronteiras, infraestrutura e legitimidade política. Um “Conselho de Paz de Gaza” funciona puramente como um aparato derradeiro neocolonial.

Ao internacionalizar a gestão de Gaza, a potência ocupante e seus aliados terceirizam os custos logísticos e morais de sua dominância, ao instituir uma espécie de “zona neutra de legitimidade”. Se o conselho abrange múltiplas nações, a responsabilidade específica do colonizador se dilui em uma nebulosa “responsabilidade internacional”. É o que Achille Mbembe descreve como necropolítica — o exercício da soberania por poderes que ditam quem vive e quem morre, administrado então por um comitê sanitizado de “tecnocratas”, “pacifistas” e “experts”.

O conselho se torna, portanto, mecanismo para:

• ​Despolitizar a luta, ao converter a busca fundamental por libertação nacional em uma série de “desafios técnicos”, como gestão de esgoto, consumo de calorias e logística de fronteiras;
• ​Fragmentar a identidade, ao tratar Gaza como uma unidade administrativa à parte em relação ao restante dos territórios palestinos, na antiga estratégia colonial de “dividir para conquistar”, ao impedir a construção de um Estado unificado.

Os fundamentos raciais do projeto de ‘paz’

Não podemos discutir a recolonização sem tratar do racismo inerente que a avaliza. Esse “Conselho de Paz” repousa essencialmente em uma hierarquia racializada de soberania, ao presumir que as vidas palestinas sejam “governáveis” somente por coação externa.

Trata-se de uma extensão da leitura de orientalismo de Edward Said, em que o “Oriente” é retratado como perpetuamente caótico e irracional, ao exigir a “lógica ocidental” para que tenha alguma ordem. A recusa em permitir aos palestinos que comandem a sua própria reconstrução ou governem suas fronteiras é uma declaração eloquente de desconfiança racista; sugere que a população nativa não é confiável em gerir ferramentas modernas — aeroportos, portos, policiamento — porque sua “natureza” seria intrinsicamente hostil. A racialização dos termos é que justifica o aspecto “temporário-permanente” da ocupação, em que a linha de chegada da “independência” é sempre movida léguas à frente.

A luta decolonial

Diante de tamanha investida neoimperialista, o conceito de decolonialidade proporciona uma alternativa radical. Não se trata de mera “descolonização” — remoção de tropas —, mas sim desmantelar a “colonialidade do poder”, as estruturas latentes de pensamento e governança que mantém em voga hierarquias imperiais.

Uma abordagem decolonial a Gaza rechaçaria qualquer conselho ou mandato sem raízes na vontade orgânica do povo palestino. Aponta que:

• ​A soberania é inalienável: não pode ser “conquistada” pelo bom comportamento, sobretudo a um conselho de antigos mestres coloniais;
• Reparações suplantam gestão: em vez de um “Conselho de Paz” que administra a miséria, um panorama decolonial requer reparações pelas décadas de destruição sistêmica da economia e infraestrutura de Gaza;
• Libertação epistêmica: Exige ao mundo que pare de ver Gaza pela lente simplista de “ameaças securitárias” e comece a vê-la pelo lado dos direitos humanos e dos direitos fundamentais de libertação nacional”.

O perigo do ‘humanitarismo’

O elemento mais pernicioso do “Conselho de Paz de Gaza” é seu marketing humanitário. Ao se concentrar na entrega de assistência e na reconstrução de hospitais, este conselho busca nada mais que obter “consentimento” dos governados ao providenciar nada mais que serviços de sobrevivência básica.

Contudo, como alerta o cientista político Giorgio Agamben, quando seres humanos são reduzidos ao “mínimo para sobreviver” — mera existência biológica sem direitos políticos —, tornam-se mais e mais vulneráveis. Um conselho que alimenta a população enquanto nega seu direito a voto, a um passaporte ou a ter voz sobre seu próprio futuro certamente não é um órgão humanitário, mas sim uma gestão penal. Transforma Gaza em um centro fechado e isolado sob gestão externa, subjugado por corporativismo e tecnologia, onda a empresa gestora é um consórcio de potências globais.

Condenando a retomada imperial

A proposta do “Conselho de Paz de Gaza” é a prova de fogo do nosso século. Aceitaremos o retorno à era dos mandatos, em que nações poderosas partilhavam entre si os direitos e recursos dos “mais fracos” nos salões dos palácios? Ou defenderemos princípios obtidos a duríssimas custas, no pós-Segunda Guerra, que asseveram que todos os povos têm seu direito à autodeterminação.

Aceitar a recolonização de Gaza é aceitar um mundo em que o forte faz o que quer com o mais fraco, que sofre meramente porque deve sofrer. Neste entremeio, um “Conselho de Paz” é quem cuida dos procedimentos. Gaza é a vanguarda da luta global decolonial; é a demanda de que paremos de insistir em “administrar” os oprimidos e comecemos, enfim, a desmantelar os sistemas de opressão. Qualquer coisa abaixo da plena soberania não é paz, é somente o silêncio que se impõe às vítimas.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.