Mamdani revoga definição da IHRA e decretos anti-BDS em Nova York

O novo prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, revogou uma série de decretos executivos criticados como inconstitucionais por ataques à liberdade de imprensa, sobretudo no que concerne a mobilização popular pró-Palestina, ao demarcar sua ruptura essencial com as políticas de seu antecessor, Eric Adams.

Em seu primeiro dia empossado, na última semana, Mamdani anulou todos as ordens de Adams assinadas após 26 de setembro de 2024, quando foi indiciado em cinco processos federais, incluindo propina, fraude e desvio de campanha.

As acusações foram retiradas, apesar de protestos, mas Mamdani insistiu que derrogar as políticas seria necessário para dar à cidade “um novo começo”.

Dentre as medidas, Mamdani rescindiu normas restritivas à campanha cívica de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), assim como a definição de antissemitismo da Aliança Internacional de Memória do Holocausto (IHRA), ao vinculá-lo necessariamente a críticas legítimas ao Estado de Israel.

Organizações de liberdades civis e juristas condenaram a investida de Adams por infringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão, de assembleia e de manifestação política.

Dentre os alvejados, a comunidade árabe-palestina e estudantes que organizaram atos e montaram acampamentos nos campi nova-iorquinos, com destaque para a Universidade de Columbia, em resposta ao genocídio em Gaza.

Kenneth Stern, coautor da definição original da IHRA, tem advertido contra sua aplicação por governos. Apesar das críticas, diversas instituições ocidentais adotaram os termos, a fim de dissuadir críticas a Israel e mobilizações pró-Palestina.

Junto a Mamdani, cortes americanas têm determinado que boicotes políticos, incluindo o BDS, são protegidos sob a Constituição. Recursos em vários estados têm derrubado leis anti-BDS, com juízes argumentando que conceder proteção especial a Israel equivale, em termos constitucionais, a discriminação.

Ao responder a críticas em coletiva de imprensa, na sexta-feira (2), Mamdani insistiu “ter orgulho de assinar uma série de ordens executivas que dão a sua gestão um novo capítulo para trabalhar e entregar uma nova era aos nova-iorquinos”.

Mamdani rejeitou alegações de que rescindir as medidas de Adams debilitaria proteções às comunidades judaicas: “Minha administração será implacável em combater o ódio e a divisão … devemos lutar contra o flagelo do antissemitismo por ações reais contra crimes de ódio, ao celebrarmos nossos vizinhos e adotarmos políticas universais”.

“Proteger os judeus de Nova York é uma das prioridades de minha gestão”, acrescentou o novo prefeito — o mais jovem em mais de um século e primeiro muçulmano a assumir a cadeira. Sobre a IHRA, Mamdani ecoou apreensão de “diversas organizações judaicas” e insistiu em “proteções concretas”.

O Conselho de Relações Islâmico-Americanas — Nova York (CAIR) saudou Mamdani, ao advertir que a definição da IHRA — “controversa e exageradamente ampla” — tornou-se “por vezes, ferramenta de censura a críticas do racismo e dos crimes de lesa-humanidade do governo de Israel”.

O CAIR municipal concluiu ao descrever proibições como inconstitucionais, “que jamais deveriam ter sido emitidas em primeiro lugar”.

“Aplaudimos o prefeito Mamdani por revogá-las imediatamente”, concluiu.

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