Presidente do TPI pede cooperação global para cumprimento de mandados de prisão

A presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu na terça-feira aos Estados-membros da ONU que cumpram suas obrigações sob o Estatuto de Roma e auxiliem no cumprimento dos mandados de prisão pendentes, informou a agência Anadolu.

Ao apresentar o Relatório Anual do TPI de 2025 à ONU, a juíza Tomoko Akane disse à Assembleia Geral da ONU que 33 mandados de prisão de conhecimento público permanecem sem cumprimento.

“O Tribunal insta veementemente os Estados Partes a continuarem a cumprir suas obrigações estatutárias em consonância com o compromisso assumido na assinatura do Estatuto de Roma”, afirmou.

Akane mencionou uma das investigações mais acompanhadas de perto pelo Tribunal, incluindo mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados à ofensiva na Palestina.

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“O Tribunal tem se empenhado continuamente para aprimorar suas capacidades de monitoramento, mas os mandados de prisão não podem ser executados sem a cooperação dos Estados.

“Mais uma vez, o Tribunal insta todos os Estados-membros da ONU a auxiliarem o Tribunal, cooperando na prisão e transferência de indivíduos sujeitos a mandados de prisão pendentes do TPI”, afirmou.

Reafirmando o compromisso do TPI com as vítimas, Akane enfatizou que as vítimas de atrocidades em massa permanecem “no centro” dos processos do TPI, descrevendo sua participação como essencial para a missão do Tribunal.

“O Tribunal dá voz às vítimas, um espaço para contarem suas histórias e a esperança de que a verdade seja reconhecida e a responsabilidade seja estabelecida.” “Proporcionar esperança e verdade à humanidade que sofre é a essência da razão de ser do Tribunal”, afirmou.

Ela destacou o trabalho do TPI em matéria de reparações e justiça restaurativa, que visam não apenas fornecer compensação, mas também ajudar a reconstruir comunidades devastadas por conflitos.

Akane reafirmou que, apesar dos crescentes desafios políticos e operacionais, o TPI permanece firme em sua missão de defender a responsabilização e a justiça internacional.

“Apesar de todos os desafios, o Tribunal Penal Internacional continuará a cumprir seu mandato judicial de lidar com a responsabilidade penal individual, com total independência e imparcialidade. Ao fazê-lo, o Tribunal espera contribuir para o Estado de Direito na comunidade internacional”, concluiu.