O direito de palestinos à alimentação básica foi removido da Declaração final da 15 Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O encontro aconteceu em Bissau, capital da Guiné-Bissau. Segundo matéria publicada pelo jornal português Público, na sexta-feira (18/7), a delegação de Portugal teria sido a responsável pela remoção do texto que faz uma menção generalizada à defesa da soberania alimentar dos povos.
“O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, plataforma ministerial e multiatores para a coordenação das ações desenvolvidas na área de segurança alimentar e nutricional e assessoria aos chefes de Estado e de Governo da CPLP (…) condena a instrumentalização da fome como método de combate em contextos de conflito e expressa a necessidade de acesso ininterrupto, sustentável, suficiente e irrestrito a bens e serviços essenciais para os civis em quaisquer áreas em conflito, incluindo, mas não se limitando a alimentos, água, material médico e energia”, diz o trecho mantido.
O fato aconteceu um dia depois no mesmo dia em que a organização Médicos Sem-Fronteiras emitiu nota sobre o nível histórico que chegou a subnutrição em Gaza, passando de 293 casos, em maio, para 983 no início deste mês. Segundo a ONG, os principais afetados são crianças, grávidas e mulheres que estão amamentando. De acordo com o comunicado, atualmente 700 gestantes e lactantes e mais cerca de 500 crianças estão internadas em estado de moderado a grave, em dois ambulatórios, incluindo vítimas que vivem o cerco na parte sul.
Uma criança exausta, fraca e desnutrida é vista com sua mãe em Gaza, lutando pela vida em meio aos ataques israelenses no Hospital Infantil Abdulaziz er-Rantisi, na Cidade de Gaza, em 24 de julho de 2025. [Mahmoud Issa/Agência Anadolu]
Sob o tema, “Segurança Alimentar: um caminho para o desenvolvimento sustentável”, que continuará a ser abordado nos próximos dois anos pelo grupo, o encontro da CPLP reuniu líderes dos oito países membros. Contudo, os de maior peso político, Angola, Brasil e Portugal, enviaram seus ministros de Relações Exteriores.
Além do anfitrião, o chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, estiveram presentes os presidentes de Timor-Leste, José Ramos Horta; de Cabo Verde, José Maria Neves; de Moçambique, Daniel Chapo; e de São Tomé e Príncipe, Carlos Manuel Vila Nova.
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De acordo com fontes da imprensa portuguesa, o encontro foi marcado por um clima de tensão entre representantes dos governos e sociedade civil devido à situação política guineense, a qual o então presidente vem se mantendo no cargo, mesmo após o fim de seu mandato, em fevereiro deste ano. Antes disso, já havia dissolvido o parlamento. A oposição e organizações locais acusam Embaló de instrumentalizar o judiciário.
Sem mencionar nomes, o texto final aprovado reforça a importância do aperfeiçoamento do sistema eleitoral para a garantia da democracia e preservação das instituições representativas. Os Estados-membros da CPLP também citam a importância da missão enviada à Moçambique para observar o processo eleitoral, que levou a protestos convocados pela oposição devido a alegadas irregularidades na votação e que causaram centenas de mortes. Apelou, ainda, à comunidade internacional na busca de resolução para os conflitos ocorridos em Cabo Delgado, no norte daquele país, coordenados por extremistas. Por fim, manifestaram apoio a reforma das Nações Unidas e seu Conselho de Segurança, possibilitando uma representação igualitária da África, América Latina e Ásia-Pacífico.
Enquanto isso não ocorre, organizações civis com a MSF, continuam denunciando o genocídio palestino e o bloqueio na fronteira para a entrada de ajuda humanitária,que vem sendo usado como estratégia para dizimar a população: “A fome em Gaza é intencional. Mas pode acabar amanhã se autoridades israelenses permitirem a entrada de alimentos em grande escala”, exclamou o médico sem-fronteira.
Antes de outubro de 2023, quando Israel intensificou os ataques à Gaza, sob a alegação do ataque à Tel Aviv, a região já dependia de bens e provisões do exterior, com uma média de 500 caminhões entrando, ao dia. Desde 2 de março, o volume total não chega a 500 caminhões. Também não há, praticamente, produção alimentar local devido à destruição e aos confrontos armados. Com a escassez, os preços dos alimentos dispararam, tornando até mesmo os itens mais básicos fora do alcance da população.