O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, rejeitou nesta quarta-feira (16) um recurso de Israel para revogar os mandados de prisão contra seu primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, indiciados por crimes de guerra e lesa-humanidade cometidos em Gaza.
O requerimento instava ainda fim da investigação em cuso sobre os crimes conduzidos por Israel nos territórios palestinos ocupados, reportou a agência Anadolu.
Em veredito da 1ª Câmara Pré-Julgamento, o TPI indeferiu a dupla solicitação de Israel, registrada em 9 de maio deste ano: a primeira, pela anulação dos mandados; e então, pela suspensão do inquérito da promotoria sobre as condições na Palestina.
Os juízes mais uma vez descartaram o argumento israelense de que a corte carece de jurisdição sobre crimes cometidos nos territórios ocupados, ao reafirmar uma série de determinações anteriores.
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Segundo a decisão, “a suspensão do inquérito somente seria aplicável caso um Estado conteste a admissibilidade do caso”, conforme diretrizes do Estatuto de Roma. Tel Aviv, no entanto, preteriu da medida.
A câmara negou ainda o pedido de Israel para que a Palestina não pudesse apresentar os fatos em juízo, sob pretexto de informações suficientes.
Em 5 de fevereiro de 2021, o TPI reconheceu a Palestina como signatário e um Estado-membro do Estatuto de Roma, ao estender a jurisdição da corte a Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental — territórios ocupados ilegalmente por Israel desde 1967.
Em 3 de março de 2021, a promotoria em Haia abriu oficialmente uma investigação em torno das condições na Palestina. Israel — Estado não-signatário — insiste que a corte não possui jurisdição sobre os territórios em questão.
Em 21 de novembro de 2024, a Câmara Pré-Julgamento acatou as denúncias de Karim Khan, promotor-chefe, ao emitir mandados de prisão a Netanyahu e Gallant. A decisão torna ambos, efetivamente, foragidos em 120 países, que integram a corte.
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