Francesa Albanese — relatora especial das Nações Unidas para os direitos humanos nos territórios palestinos — desmentiu nesta quinta-feira (28) a alegação da França de que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, detém “imunidade diplomática” diante do mandado de prisão emitido na última semana pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia.
A corte, após seis meses de procrastinação, deferiu os mandados contra Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra e lesa-humanidade cometidos em Gaza, incluindo uso da fome como arma de guerra.
Na quarta-feira (27), após uma semana de vacilações e telefonemas entre o presidente da França, Emmanuel Macron, a Netanyahu, o chanceler parisiense Jean-Noel Barrot alegou que não poderia prender os líderes israelenses por suposta imunidade do Estado colonial em relação ao Estatuto de Roma — tratado fundador de Haia.
Para Barrot, tais matérias seriam, em última caso, decididas pelo judiciário doméstico.
Questionada sobre a validade da alegação francesa, destacou Albanese: “É nula. Porque isso já se resolveu pelo próprio tribunal em jurisprudência no caso de Omar al-Bashir [ex-ditador do Sudão], quando ninguém argumentou no sentido contrário”.
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Al-Bashir foi indiciado por Haia em 2009 e 2010 por crimes de guerra e lesa-humanidade conduzidos contra a população civil da região de Darfur.
“Portanto, não é possível argumentar sobre uma suposta imunidade de Estado”, garantiu Albanese, “pois a corte já decidiu”.
Albanese alertou ainda que impedir a aplicação de um mandado do TPI pode implicar em violação do Artigo 70 do Estatuto de Roma: “Quero reiterar que obstruir a execução de um mandado incorre em obstrução da justiça, isto é, por si próprio, delito penal”.
A oficial, especialista em direito humanitário, apontou também para a “dois pesos e duas medidas” na abordagem sobre Vladimir Putin, presidente da Rússia, indiciado em março de 2023 por sua invasão militar da Ucrânia.
Tanto Israel quanto Rússia não são signatários do Estatuto de Roma. Contudo, tanto Putin quanto Netanyahu podem ser detidos caso pousem em um dos 124 países-membros do tratado.
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Em Gaza, a campanha israelense — com apoio ocidental — deixou mais de 44 mil mortos, 105 mil feridos e dois milhões de desabrigados até então, sob cerco absoluto, sem água, comida ou medicamentos.
As ações de Israel seguem em desacato a ordens cautelares do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), também em Haia, onde o Estado ocupante é réu por genocídio, sob denúncia sul-africana deferida em janeiro.
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