Durante sua apresentação presencial ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, a delegação da União Africana reiterou que a comunidade internacional “fracassou com o povo palestino”, ao pedir o fim da impunidade israelense por suas violações na Palestina histórica.
As informações são da agência de notícias Anadolu.
A corte realiza audiências há uma semana sobre um pedido para emitir uma opinião consultiva sobre a natureza legal da ocupação militar israelense nos territórios palestinos. O tribunal deve emitir sua decisão dentro de meses.
“A história julgará a credibilidade do direito internacional com base no resultado desses casos”, alertou o advogado Mohamed Hilal, em referência ao julgamento da corte sobre o genocídio de Israel em Gaza, iniciado em janeiro. “A comunidade internacional decepcionou o povo palestino. A União Africano, no entanto, crê que a justiça será alcançada”.
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Hilal destacou a urgência do povo palestino de exercer seu direito à autodeterminação.
As audiências públicas em Haia foram concluídas nesta segunda-feira (26), com participação de dezenas de países e três instituições internacionais — União Africana, Liga Árabe e Organização para Cooperação Islâmica (OCI).
Além da Palestina, quarenta e nove Estados apresentaram seus argumentos, incluindo Turquia, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha e Holanda.
As audiências decorrem de um pedido da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o ponto de vista da corte no que diz respeito às consequências legais das políticas e práticas coloniais de Tel Aviv nos territórios palestinos.
Em dezembro, a África do Sul registrou sua queixa de que Israel viola a Convenção de Genocídio em Gaza. Em 26 de janeiro, a corte em Haia ordenou medidas cautelares, incluindo fluxo humanitário; no entanto, sem o aval israelense.
Israel mantém ataques a Gaza desde 7 de outubro, em retaliação a uma ação transfronteiriça do Hamas que capturou colonos e soldados. Quase 30 mil palestinos foram mortos e outros 70 mil foram feridos até então, além de dois milhões de desabrigados.
Na Cisjordânia e em Jerusalém, colonos e soldados intensificaram seus pogroms contra aldeias e cidades palestinas. Uma campanha de prisão praticamente dobrou o número de palestinos sob custódia arbitrária da ocupação. São nove mil presos no momento — a maioria sem julgamento ou sequer acusação; reféns por definição.
É a primeira vez na história que o Estado de Israel é réu no tribunal de Haia, órgão judicial das Nações Unidas. As ações israelenses são punição coletiva, crime de guerra e genocídio.
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