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Suprema Corte dos EUA nega queixa equiparando ativismo palestino a ‘terrorismo’

Dezenas de milhares tomam a Praça da Liberdade, em Washington D.C., por um cessar-fogo em Gaza, em 13 de janeiro de 2024 [Mostafa Bassim/Agência Anadolu]

A Campanha dos Estados Unidos por Direitos Palestinos (USCPR) conquistou nesta segunda-feira (22) uma importante vitória na Suprema Corte americana, quando o painel de ministros rejeitou um processo registrado pelo Fundo Nacional Judaico (FNJ) contra ações cada vez mais populares de solidariedade ao povo palestino.

O USCPR é parte do movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), que pede ações da sociedade civil contra o apartheid israelense nos territórios ocupados.

O Fundo Nacional Judaico foi fundado como organização colonial em 1901, para comprar terras na Palestina histórica e repassá-las a colonos ilegais. O grupo compõe um bloco de lobby sionista nos Estados Unidos, com laços diretos com o Estado de Israel.

A queixa alegou que os esforços da organização pró-Palestina deram “apoio material” ao “terrorismo”. Contudo, a Corte de Recursos radicada na capital americana indeferiu a moção por unanimidade.

Nesta semana, a Suprema Corte julgou o pedido e confirmou a decisão do tribunal distrital.

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Os querelantes recorreram à acusação de “terrorismo” para tentar “deslegitimar e desumanizar” as mobilizações de apoio ao povo palestino — incluindo ações de boicote —, explicou o Centro de Direitos Constitucionais, sediado em Nova York.

“Nossa mensagem é justiça para todos e fim do financiamento ao genocídio”, comentou Ahmad Abuznaid, diretor executivo do USCPR. “Continuaremos concentrados em contrapor o genocídio de Israel contra o povo palestino, em busca de justiça e liberdade para a população”.

Advogados de defesa destacaram que o BDS não é uma organização clandestina — muito menos “terrorista” — e que seus recursos têm fonte legítima, assim como seus meios pacíficos de mobilização.

Diala Shamas, advogada da USCPR, observou: “A perseguição notável e prolongada do FNJ para silenciar e intimidar o ativismo urgente por direitos palestinos foi rematada, talvez de maneira definitiva, pela Suprema Corte”.

“As acusações eram infundadas, como reconheceu a corte de recursos e corroborou a Suprema Corte”, prosseguiu Shamas. “Contudo, à medida que o governo de Israel continua a executar seu genocídio contra Gaza, é mais importante do que nunca que ativistas tenham liberdade de fala, sem medo de represálias”.

“Trata-se de uma importante vitória, mas o USCPR jamais deveria ser submetido a tal difamação em primeiro lugar”, concluiu a advogada.

Grupos sionistas nos Estados Unidos buscam conter a crescente crise de relações públicas, em particular, entre os jovens — incluindo judeus antissionistas. Os meios agressivos, no entanto, pareceram ter efeito contrário, ao encorajar campanhas de solidariedade que reúnem minorias e comunidades marginalizadas, como o movimento negro e LGBTQI+.

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Nesse entremeio, o presidente Joe Biden sofre recordes de rejeição já em campanha à reeleição, que deve colocá-lo novamente em rota de colisão com seu antecessor republicano Donald Trump.

Progressistas americanos — cruciais à vitória de Biden em 2020 — citam seu persistente apoio ao genocídio em Gaza como razão para se abster do voto.

Israel mantém ataques implacáveis contra Gaza desde 7 de outubro, deixando mais de 25 mil mortos, 63 mil feridos e dois milhões de desabrigados; na maioria, mulheres e crianças. Cerca de 60% da infraestrutura civil foi destruída.

As ações israelenses são crime de guerra e genocídio.

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