A comunidade internacional deve agir para impedir Israel de anexar os territórios palestinos ocupados, sob risco de ser cúmplice das violações endêmicas do regime ocupante ao direito internacional, advertiu nesta quarta-feira (26) um grupo de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU).
“A anexação em curso de partes dos territórios palestinos ocupados por Israel, com enfoque em grandes porções da Cisjordânia, após anexação ilegal de Jerusalém Oriental, sugere que um esforço concreto é iminente para anexar todas a área, em contravenção aberta do direito internacional”, advertiram os especialistas.
“Em 2020, quarenta e seis peritos das Nações Unidas instaram a comunidade internacional a se opor firmemente aos planos israelenses de anexação de partes da Cisjordânia ocupada”, acrescentou. “Nosso apelo foi ignorado; agora, tampouco podemos ficar em silêncio”.
De acordo com os especialistas, a “tragédia” continua a se desenrolar de ambos os lados da fronteira nominal, afetando palestinos e israelenses.
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“Ambos continuam presos, de maneira assimétrica, neste labirinto de ilegalidade e injustiça. Tanto ativistas de direitos humanos palestinos quanto israelenses, que, por meios pacíficos, trazem a público tais violações, são caluniados, criminalizados e rotulados como terroristas”, prosseguiu o alerta.
Em fevereiro, o atual governo israelense do premiê Benjamin Netanyahu transferiu a maior parte dos poderes de gestão sobre a Cisjordânia ao ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, conhecido por posições racistas de extrema-direita, promovido então a governador de facto dos territórios palestinos ocupados.
De acordo com os experts da ONU, a medida consolidou a anexação israelense do território palestino. O próprio Smotrich vive em um assentamento ilegal radicado na Cisjordânia.
“A anexação ou aquisição de território por meio de força ou ameaça é algo categoricamente proibido pela lei internacional”, prosseguiram os peritos. “Constitui um ato de agressão, um crime que recai à jurisdição direta do Tribunal Penal Internacional [TPI] e uma ameaça à paz e segurança internacional”.
“Israel persiste em obter a anexação de diversas partes dos territórios palestinos ocupados”, advertiram. “Nas últimas cinco décadas, Israel confiscou ou conferiu apoio à apropriação de terras e recursos palestinos, resultando em mais de 270 colônias que abrigam cerca de 750 mil colonos israelenses”.
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Os colonos radicados ilegalmente nos territórios ocupados desfrutam de direitos políticos e civis. “Os palestinos, não obstante, estão submetidos a gestão militar. A consolidação de um regime de apartheid é uma consequência inexorável deste sistema”.
Os especialistas reafirmaram ainda que a grande maioria dos Estados-membros das Nações Unidas “condenam inequivocamente a invasão da Rússia contra a Ucrânia e a anexação ilegal de partes do leste ucraniano, como um ato de agressão [enquanto] a anexação israelense de terras palestinas ocupadas é ofuscada pela retórica política com enfoque em negociações e debates, o que reflete, em último caso, dois pesos e duas medidas”.
Concluiu o alerta: “Tamanha demonstração de uma aplicação à la carte da lei internacional ocorre em franco detrimento dos fundamentos da Carta das Nações Unidas e da promessa de globalidade dos direitos humanos, setenta e cinco anos após proclamarmos a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
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