O Parlamento Europeu reforçou apelos à Autoridade Palestina (AP) para que realize eleições “livres, inclusivas, justas e transparentes”, tanto em âmbito legislativo como executivo, sem maior demora, com intuito de robustecer sua legitimidade.
A declaração faz parte de uma série de recomendações ao Conselho Europeu e ao Escritório de Política Externa e Segurança do bloco sobre as relações com o governo estabelecido em Ramallah, ratificadas nesta quarta-feira (12).
A câmara reiterou o “apoio inabalável” da Europa ao consenso de dois Estados, como única solução viável ao conflito, sob a promessa de que Israel e Palestina viverão lado a lado sob o reconhecimento mútuo das fronteiras de 1967, conforme parâmetros definidos pela Europa em julho de 2014.
O parlamento descreveu como “inaceitável” o fato de a Autoridade não conduzir eleições há mais de 16 anos e reiterou seu apoio aos apelos palestinos por representação política.
Dessa forma, instou a liderança palestina a providenciar as condições necessárias a eleições “livres, inclusivas, justas e transparentes”, com participação de jovens, mulheres e minorias, independência do judiciário e respeito à liberdade de expressão.
Sobre Israel, o congresso reivindicou da ocupação que cumpra suas obrigações para permitir que as eleições se realizem em todo o território, incluindo Jerusalém Oriental.
A relatora e deputada curdo-sueca Evin Incir, do Partido Social-democrata, afirmou: “Hoje, é um dia importante no qual o Parlamento Europeu reitera a demanda por respeitar o direito internacional em busca de uma solução justa, pacífica e duradoura de dois Estados”.
LEIA: A emergente resistência é um alerta para a Autoridade Palestina
Segundo Incir, uma Autoridade Palestina robusta e democrática é fundamental para alcançar tais objetivos, assim como o fim da ocupação militar israelense e da subsequente expansão de seus assentamentos ilegais.
“A União Europeia tem responsabilidade em melhorar a cooperação com a Autoridade com base em uma abordagem de longo-prazo, em vez de deliberações anuais”, acrescentou, ao sugerir que as recomendações ao chefe de política externa, Josep Borrell, coincidem com um momento crítico.
A câmara reforçou também que os assentamentos israelenses nos territórios ocupados são “ilegais sob o direito internacional” e representam um obstáculo à viabilidade da solução de dois Estados, de modo que a Europa deve avaliar medidas para conter sua expansão.
Os congressistas expressaram apreensão sobre o envio de recursos europeus aos territórios palestinos, sob risco devido aos assentamentos e ordens de demolição emitidas por Israel na Cisjordânia, sobre as quais pediu indenização.
A proposta observou que, em 2022, autoridades israelenses demoliram ou confiscaram 101 estruturas financiadas pela União Europeia ou seus membros, no valor de €337 mil.
A resolução confirmou ainda o apoio do bloco às operações do Tribunal Penal Internacional (TPI), ao reconhecer, contudo, o pouco progresso da investigação em curso sobre os crimes de guerra e lesa-humanidade perpetrados por Israel nos territórios ocupados. Neste sentido, pediu à União Europeia compromisso em auxiliar Haia e sua promotoria.
As recomendações foram aprovadas por 338 votos a favor, 195 contrários e 102 abstenções.
LEIA: Jenin, Palestina: uma catástrofe permanente
Este conteúdo da Middle East Monitor está licenciado sob uma Internacional Creative Commons Atribuição Não Comercial de Livre Compartilhamento (Attribution-NonCommercial-ShareAlike) 4.0.. Se a imagem tiver nosso crédito, essa licença também se aplica a ela. O que isso significa? Para permissões além do escopo desta licença, entre em contato conosco.
Detectou um erro nesta página? Informe-nos
