Trinta e sete organizações da sociedade civil, incluindo entidades internacionais, pediram o fim da ingerência da autoridade executiva da Tunísia sobre o poder judiciário, incluindo um decreto do presidente Kais Saied, emitido no ano passado, para exonerar 57 juízes.
Entre as entidades, estão o Human Rights Watch (HRW), o Sindicato dos Jornalistas da Tunísia, o Fórum Nacional por Direitos Socioeconômicos, a Liga Nacional em Defesa dos Direitos Humanos e a Associação de Juristas da Tunísia.
Em comunicado, as associações pediram às autoridades que respeitem uma decisão outorgada em agosto pelo Tribunal Administrativo para revogar as demissões impostas por Saied.
Outra medida a ser anulada, conforme a nota, é um decreto presidencial de 12 de fevereiro de 2022, referente à dissolução do Supremo Conselho de Justiça, órgão eleito constitucional cuja missão é assegurar a independência dos juízes.
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As entidades pediram respeito aos padrões internacionais de separação dos poderes e acesso a julgamentos justos e advertiram para as repercussões da escalada de medidas arbitrárias e atos de perseguição política via instrumentalização da justiça.
“Hoje, o poder judiciário da Tunísia não pode mais exercer plenamente seu papel como avalista de direitos e liberdades fundamentais”, advertiu a nota.
A Tunísia vive uma escalada autoritária desde julho de 2021, quando Saied destituiu o governo, fechou o parlamento e passou a governar por decreto.
Presidente tunisiano Kais Saied dissolve Supremo Conselho de Justiça [Sabaaneh/MEMO]
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