Projeto de lei para repovoar assentamentos evacuados em 2015 avança em Israel

Nesta segunda-feira (13), um projeto de lei do governo de extrema-direita em Israel avançou no parlamento (Knesset) com objetivo de repovoar com colonos áreas da Cisjordânia ocupada evacuadas em 2005, como parte da chamada Lei de Desengajamento, promulgada pelo então primeiro-ministro Ariel Sharon.

Segundo o jornal Haaretz, o projeto de lei, encabeçado por Yuli Edelstein, deputado do partido governista Likud, foi aprovado por maioria de 40 votos favoráveis, com 17 votos contrários.

O texto introdutório da emenda legislativa enuncia: “Não há mais justificativa para impedir que israelenses entrem e permaneçam no território evacuado no norte da Samaria [sic]; portanto, é proposto afirmar que tais seções [da Lei de Desengajamento] não se aplicarão mais ao território evacuado.”

O projeto de lei deve revogar cláusulas da Lei de Desengajamento que proíbem israelenses de viver na região onde ficavam os quatro assentamentos ilegais de Homesh, Ganim, Kadim e Sanur, anteriormente localizados no norte da Cisjordânia ocupada.

Edelstein e a ministra de Missões Nacionais de Israel, Orit Strook, promoveram a medida a pedido do chefe do Conselho de Assentamentos na Cisjordânia, Yossi Dagan, que expressou sua satisfação com a decisão do governo.

“Este é o começo da correção de uma injustiça histórica. Espero que a lei seja completamente revogada. Esta é uma luta que estamos travando há 18 anos e finalmente vemos a luz no fim do túnel”, insistiu Dagan no mês passado, após o parlamento aprovar a leitura preliminar do projeto por 62 votos favoráveis a 36 contra.

Não obstante, todos os assentamentos e colonos instalados nos territórios ocupados são ilegais sob o direito internacional.

Em 2005, o então premiê Ariel Sharon promulgou uma lei que exigia a retirada unilateral da Faixa de Gaza e do norte da Cisjordânia, conforme remoção de 25 assentamentos ilegais nas duas áreas.

Vinte e um assentamentos em Gaza foram desmontados e oito mil colonos foram evacuados. Na Cisjordânia ocupada, quatro assentamentos ilegais foram evacuados, mas as estruturas neles foram mantidas e as áreas foram rotuladas como zonas militares fechadas.

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