A Corte Internacional de Justiça (CIJ) anunciou ontem que prosseguirá com a investigação das consequências legais da ocupação israelense dos territórios palestinos. O prazo de 25 de julho foi estabelecido para apresentações por escrito de órgãos e organizações estatais sobre a questão da ocupação de Israel.
Um segundo prazo de outubro é para comentários sobre essas submissões. O tribunal confirmou que o restante do cronograma ainda não foi determinado.
O anúncio ocorre depois que a CIJ recebeu um pedido da Assembleia Geral da ONU no mês passado para fornecer uma opinião consultiva sobre a ilegalidade da ocupação israelense da Palestina. A CIJ, com sede em Haia, é o principal tribunal da ONU que trata de disputas entre Estados. Suas decisões são obrigatórias, mas não tem poder para aplicá-las.
Em uma medida condenada por Israel e bem-vinda pelos palestinos, o pedido da Assembleia Geral abrange a “ocupação, assentamento e anexação de Israel, incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status da Cidade Santa de Jerusalém e a adoção de legislação discriminatória relacionada”. e medidas”.
A resolução da ONU pede que a CIJ informe sobre como essas políticas e práticas “afetam o status legal da ocupação” e que consequências legais surgem para todos os países e para a ONU a partir desse status.
Previsivelmente, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, chamou o pedido de parecer da CIJ de “decisão desprezível”.
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