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Família palestina é obrigada a ‘pagar o preço’ da punição coletiva ilegal de Israel

Um tribunal de apelação israelense concedeu permissão para prosseguimento das ações de punição coletiva ilegal contra 17 membros inocentes de uma família palestina cinco anos após o assassinato de quatro soldados da ocupação por Fadi Al-Qanbar. O ataque ocorreu em Jerusalém ocupada em 2017.

Após a decisão, o político nacionalista de extrema direita e ministro do Interior Ayelet Shaked anunciou que não apenas revogaria as autorizações de residência de sua família, mas também trabalharia para deportar membros da família para a Cisjordânia ocupada. Israel argumentou que o objetivo de revogar a residência é um impedimento, que o tribunal manteve, embora admitindo que é um resultado “difícil”.

“Este caso envolve familiares inocentes com conexões frouxas com o agressor, incluindo meio-irmãos e primos em segundo grau”, disse o advogado que representa a família ao Haaretz. Daniel Shenhar acrescentou que a família está considerando apelar para a Suprema Corte de Israel.

Shaked prometeu fazer os palestinos “pagarem o preço pelas ações de seus familiares”. Ela continuou dizendo: “Este é um passo importante na guerra que estou travando contra os terroristas e suas famílias”.

Israel começou a punição coletiva da família imediatamente após a morte dos quatro soldados da ocupação. As autoridades de ocupação anunciaram uma série de medidas na época destinadas a punir a família de Qanbar, incluindo a retenção de seu corpo e a prevenção de um funeral público. Sua casa foi demolida e outras medidas destinadas a punir a família foram impostas.

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A punição coletiva é uma das medidas mais extremas que Israel empregou contra os palestinos. Depois que estendeu sua ocupação para a Cisjordânia e Jerusalém Oriental em 1967, tornou-se uma prática regular, principalmente com demolições punitivas de casas. Por definição, isso visa prejudicar as pessoas que não fizeram nada ilegal e não são suspeitas de qualquer irregularidade; eles simplesmente estão relacionados a alguém que atacou ou tentou atacar israelenses.

De acordo com o Direito Internacional Humanitário, nenhuma pessoa pode ser punida por atos que não cometeu. A punição coletiva de um grupo de pessoas por um crime cometido por um indivíduo é, portanto, ilegal, seja no caso de prisioneiros de guerra ou de quaisquer outros indivíduos. Mais controversamente, a lei internacional permite que aqueles que vivem sob ocupação militar – os palestinos, por exemplo – se envolvam em resistência à ocupação usando quaisquer meios à sua disposição.

Além de destacar a situação precária dos palestinos na Jerusalém Oriental ocupada, o caso expõe ainda mais as práticas discriminatórias de Israel que grupos de direitos humanos citaram ao condenar o país por praticar o apartheid. A população judaica minoritária em Jerusalém Oriental ocupada recebe cidadania automática de Israel e nunca terá seu status questionado nem enfrentará punição coletiva por crimes cometidos por colonos israelenses.

A maioria da população palestina muçulmana e cristã em Jerusalém, no entanto, recebe status de residência temporária, apesar de ter conexões com a cidade desde antes da criação de Israel. A ameaça de punição coletiva surge sempre que um membro da família é acusado de cometer um crime.

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