Um painel das Nações Unidas decidiu ontem que a França violou um “tratado internacional de direitos humanos” ao impedir uma mulher muçulmana de usar o véu na escola.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU (UNHRC) disse em um comunicado que a medida francesa violou “direitos garantidos pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP)”.
A decisão do Comitê veio após uma denúncia apresentada por uma muçulmana francesa em 2016.
Em sua queixa, a mulher disse que estava participando de um programa de treinamento profissional para adultos em 2010, e que havia passado em uma entrevista e teste de admissão antes de ser aceita no programa. Ela acrescentou que o diretor da escola, Lycée Langevin Wallon, em Paris, se recusou a deixá-la entrar no campus da escola com o lenço na cabeça.
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“Impedir que ela participe do curso profissional com lenço na cabeça constitui uma restrição à sua liberdade religiosa, uma violação dos direitos humanos”, sublinhou o UNHRC.
A decisão foi emitida pelo Comitê em março, mas teria sido enviada ao advogado da mulher na quarta-feira.
A ONU disse esperar que a França trabalhe” no campo dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito à questão do respeito às minorias religiosas, especialmente a comunidade muçulmana”.