Membros da Ordem dos Advogados da Palestina se recusaram a comparecer a sessões judiciais e realizaram um protesto sit-in em frente à sede da Autoridade Palestina (AP), em Ramallah, na Cisjordânia ocupada. O ato convocado nesta segunda-feira (25) manifestou repúdio a emendas judiciais impostas pelo presidente palestino Mahmoud Abbas.
A Ordem dos Advogados entregou ao Ministro da Justiça Mohammed Al-Shalaldeh uma carta com suas demandas.
Mais de 1.200 advogados participaram do protesto para reivindicar a revogação de emendas que representam “risco à justiça e à dignidade dos cidadãos”.
As medidas incluem permitir que audiências prossigam sem a presença do réu. De acordo com a associação da categoria, a presença do réu é crucial para que o juiz fiscalize a integridade do processo e para proteger o suspeito de atos arbitrários – como assédio ou tortura.
O novo texto abre caminho para que prisioneiros políticos – sob pretexto de segurança – sejam transferidos à Corte dos Magistrados de Jericó sem qualquer fundamento legal, reportou o site de notícias Jerusalem24.
Daoud Darawi, secretário-geral da Ordem dos Advogados da Palestina, comentou: “Esperamos nos próximos dias trazer uma resposta das autoridades e do presidente Mahmoud Abbas, para interromper tais medidas por meio da lei”.
“Desde o princípio, estamos abertos ao diálogo, mas estamos convencidos de que as decisões não podem ser implementadas na presente forma, pois afetarão os direitos dos suspeitos em frente ao tribunal”, acrescentou Darawi.
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