Safia Farkash Kadafi, viúva do falecido ditador Muamar Kadafi, entrou com recurso contra um mandado judicial de Malta para que a fortuna de sua família seja restituída ao Estado da Líbia. O valor estimado chega a 95 milhões de euros.

Após sua morte, foi descoberto que um dos filhos do presidente, Mutassim Kadafi – capturado e morto pela população em 2011, junto de seu pai –, possuía cartões de crédito deferidos pelo Banco de Valletta (BOV). As contas levaram as autoridades a identificá-lo como proprietário de uma empresa registrada em Malta sob o nome Capital Resources Limited.

Em 2012, uma batalha legal teve início para determinar o destino dos 95 milhões de euros depositados em nome do jovem Kadafi.

O novo governo líbio acusou a instituição bancária de ignorar protocolos de checagem que poderiam impedir a abertura da conta e a apropriação dos recursos.

Conforme a Procuradoria Geral da Líbia, a legislação nacional previa que Mutassim – ex-oficial do exército – não poderia se beneficiar financeiramente de empreendimentos bancários. A lei também requeria que o filho de Kadafi emitisse uma declaração completa de seus recursos ao estado, o que jamais fez.

Após uma década, uma corte maltesa ordenou em junho que as reservas fossem estornadas ao estado líbio. Segundo o jornal Times of Malta, contudo, a viúva de Kadafi registrou recurso para que o dinheiro lhe fosse transferido, assim como aos herdeiros do ex-ditador.

Segundo os advogados de Safia, o judiciário de Malta carece de jurisdição sobre o caso.

O recurso se baseia no argumento de que a legislação da Líbia referida pela corte refere-se ao código penal, o que contradiz o processo contra Mutassim, dado que não houve indiciamento contra ele ou seus herdeiros.

LEIA: Líbia retoma exportações de petróleo cru após três meses

Este conteúdo da Middle East Monitor está licenciado sob uma Internacional Creative Commons Atribuição Não Comercial de Livre Compartilhamento (Attribution-NonCommercial-ShareAlike) 4.0.. Se a imagem tiver nosso crédito, essa licença também se aplica a ela. O que isso significa? Para permissões além do escopo desta licença, entre em contato conosco.

Detectou um erro nesta página? Informe-nos

Este site é protegido pelo reCAPTCHA e aplicam-se a política de privacidade do Google e os Termos de Serviço.

Δ