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‘Impunidade internacional é a espinha dorsal da ocupação israelense’

Ayed Abu Eqtaish, diretor do Programa de Responsabilidade da ong Defesa Internacional da Infância – Palestina (DCIP)

Quando meninos palestinos – na maioria, adolescentes – tentam proteger suas casas e terras, o exército israelense responde invariavelmente com violência física, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo. Trata-se de nada menos que uma agressão deliberada de larga escala.

“A maioria das crianças palestinas alvejadas por forças da ocupação são jovens rapazes”, destacou Ayed Abu Eqtaish, diretor do Programa de Responsabilidade da ong Defesa Internacional da Infância – Palestina (DCIP), em entrevista ao Monitor do Oriente Médio. “A violação contra os direitos das crianças palestinas é causada pela presença das forças de Israel nos territórios ocupados”, reafirmou Ayed.

Segundo relatório da DCIP, ao menos quinze menores palestinos foram mortos por Israel desde janeiro deste ano. Dentre as vítimas: Muhammad Akram Ali Abu Salah, Sanad Muhammad Khalil Abu Attia, Muhammad Hussein Muhammad Qassem e Amjad Walid Hussein Fayed, de 16 anos; e Shawkat Kamal Shawkat Abed, de 17 anos. Em 13 de fevereiro, um franco-atirador israelense executou Abu Salah, residente da aldeia de al-Yamoun, perto de Jenin, na Cisjordânia ocupada, ao atingí-lo no olho.

Apesar dos muitos parâmetros e instrumentos legais que a comunidade internacional tenta instaurar em favor dos direitos consagrados da infância, o volume de violações torna-se exponencialmente maior conforme se passam os anos.

“Por exemplo, no ano passado, documentamos o assassinato de 78 menores palestinos nas mãos do exército israelense. Sessenta e um destes eram crianças da Faixa de Gaza; as outras 17 vítimas eram residentes da Cisjordânia ocupada. Sessenta das 61 vítimas de Gaza foram mortas durante a campanha militar contra o território costeiro em maio de 2021. Sobretudo, vemos nas evidências compiladas que não havia qualquer necessidade de abrir fogo contra os menores palestinos, dado que não representavam qualquer ameaça aos soldados israelenses”.

Bombardeios aéreos e ataques de artilharia conduzidos durantes os 11 dias de ofensiva contra Gaza mataram ao menos 253 palestinos e feriram 1.900 pessoas.

O DCIP registrou ainda casos de encarceramento, ferimentos graves e execução sumária de crianças e jovens palestinos. A organização tenta oferecer serviços legais aos menores sob julgamento arbitrário nas cortes militares do Estado de Israel.

“Durante a última década, apenas um soldado israelense foi indiciado por matar uma criança palestina, mas a punição que recebeu foi menos severa que a punição habitualmente instaurada contra crianças que atiram pedras contra veículos militares”.

Para Ayed, trata-se do doloroso microcosmo da política israelense de impunidade absoluta e corrupção judicial. Além disso, a conjuntura reforça amargas frustrações dos palestinos nativos, que tentam sobreviver em suas terras e casas. A questão central, segundo Ayed, repousa sobre o grau de responsabilidade e impunidade desfrutado por agentes militares aos olhos da comunidade internacional. Soldados nos territórios ocupados sabem muito bem que quase tudo que fazem será anistiado. As forças da ocupação jamais são punidas, seja pelas autoridades relevantes, por Israel ou por absolutamente ninguém. “A impunidade internacional é a espinha dorsal da ocupação israelense”, reiterou Ayed.

Notoriamente, as práticas da ocupação israelense de invasões a residências familiares durante a madrugada, execuções sumárias, prisões em massa, detenção sem julgamento, punição coletiva, demolição de casas e estruturas civis, expropriação de terras, expansão de assentamentos ilegais e exploração de recursos naturais prevalecem sem qualquer objeção.

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Dados coletados pela ong israelense Yesh Din demostram que somente 2% das reclamações registradas por palestinos contra soldados israelenses levam a procedimentos legais. Entretanto, mais de 80% dos casos são fechados sem sequer investigação.

“Apesar das inúmeras violações da lei humanitária internacional, o estado israelense jamais foi responsabilizado por suas práticas brutais e crê desfrutar de aval para proceder com seus assassinatos e abusos contra os direitos de cidadãos palestinos, incluindo menores”.

Para além da negligência, Ayed acusou a comunidade internacional de flagrante incoerência em suas demandas por justiça perante a invasão russa da Ucrânia. Não há qualquer diferença, insistiu Ayed, entre a ofensiva armada promovida pelo Kremlin no estado vizinho e a ocupação ilegal perpetuada por Israel nos territórios palestinos.

“Não há vontade política da comunidade internacional em cumprir suas obrigações legais, isto é, ao punir e sancionar Israel por suas práticas abusivas. O máximo que é feito é sacrificar responsabilidades concernentes aos direitos humanos para preservar boas relações políticas e diplomáticas com Tel Aviv”. Ayed denunciou a Organização das Nações Unidas (ONU) por ignorar apelos por justiça em nome dos palestinos nativos, sobretudo ao recusar-se a incluir o estado sionista em sua lista de agentes violadores dos direitos da infância, divulgada em relatório intitulado Crianças e Conflitos Armados após 2014, quando Israel travou uma das mais mortais ofensivas armadas contra a Faixa de Gaza.

“O número de crianças palestinas mortas em 2014 foi o maior índice em âmbito internacional; contudo, nossa insistência perante a ONU para adicionar Israel a lista de forças ou grupos armados que violam os direitos da infância foi reiteradamente negada”.

Todos os anos, a DCIP coleta centenas de relatos de menores palestinos que foram presos e submetidas a longas horas de interrogatório sem a presença de um pai, responsável ou advogado. As crianças são regularmente coagidas a assinar confissões fabricadas, ratificadas em hebraico – idioma que a maioria dos jovens árabes não compreende. Além disso, embora a legislação civil-militar de Israel determine maioridade penal de doze anos de idade, as tropas da ocupação detêm crianças ainda menores quase cotidianamente.

“Os testemunhos coletados nos dão uma ideia de como opera o sistema e quais as formas de tortura e maus tratos são impostas às crianças; usamos os relatos para coordenar nossas campanhas por direitos”, prosseguiu Ayed.

Descobrimos que, desde o momento de sua prisão, as crianças palestinas enfrentam maus tratos e torturas nas mãos de Israel. Três em cada quatro menores sofrem violência física durante sua captura ou interrogatório, incluindo tapas, socos e pontapés, além do uso de posições de estresse por horas, como método de tortura.

Menores encarcerados por Israel enfrentam ainda abusos psicológicos, incluindo confinamento solitário, ameaças contra suas famílias, intimidação e “detenção administrativa”, isto é, sem julgamento ou acusação por períodos indeterminados. As cadeias da ocupação evidentemente carecem de terapeutas ou assistentes sociais e, apesar da tenra idade, muitos prisioneiros palestinos são mantidos nas mesmas celas que criminosos comuns. Campanhas de detenção costumam ocorrer durante a madrugada e envolvem meios desumanos para imobilizar e transportar os menores, com intuito documentado de esmagar sua força de vontade. O processo como um todo possui um profundo impacto mental, físico e social nos jovens palestinos.

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“Métodos de tortura psicológica são adotados para infligir tamanha pressão aos indivíduos sob interrogatório que seja possível demovê-los de sua resistência”, argumentou Ayed. “Cada criança que passa por esse sistema opressivo carregará consigo traumas psicológicos, pois todo o sistema israelense é projetado não somente para atacar seu bem-estar material, como também o estado mental dessas crianças. Querem destruí-las por dentro”.

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