![Um grupo de pessoas se reúne do lado de fora do Teatro Municipal para protestar contra o presidente tunisiano, Kais Saied, em Túnis, Tunísia, em 15 de maio de 2022 [Nacer Talel/Agência Anadolu]](https://i0.wp.com/www.monitordooriente.com/wp-content/uploads/2022/05/AA-20220515-27871956-27871943-PROTEST_IN_TUNISIA.webp?resize=1200%2C800&quality=75&strip=all&ssl=1)
O Partido Constitucional Livre da Tunísia anunciou ontem que apresentou uma queixa à Comissão Europeia para a Democracia através da Lei (Comissão de Veneza) sobre o que chamou de “violações que afetam o atual processo eleitoral no país cometidas pelo presidente, Kais Saied”, informou a Agência Anadolu.
O partido acrescentou em comunicado que enviou uma carta à Comissão de Veneza, que incluía uma “apresentação do arsenal de irregularidades e violações que distorcem o processo eleitoral atualmente adotado na Tunísia”.
O atual caminho eleitoral, acrescentou, “visa abolir o conceito de cidadania e transformar o processo eleitoral em uma promessa de fidelidade a Saied, o único controlador antecipado do resultado eleitoral”.
O partido acusou Saied de “insistir em […] mudar o sistema político e eleitoral” para se adequar a ele, “fora dos marcos institucionais eleitos e de acordo com decretos sem base legal, em flagrante violação da legislação nacional e internacional”.
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Acrescentou que o agravo também foi feito “pela falha da instituição judiciária em tomar as medidas necessárias para evitar o engano da vontade popular e no contexto do cumprimento pelo partido de seu dever de defender o Estado de Direito e as instituições”.
Saied detém o poder quase total desde 25 de julho, quando demitiu o primeiro-ministro, suspendeu o parlamento e assumiu o poder executivo citando uma emergência nacional.
Ele nomeou um primeiro-ministro em 29 de setembro e um governo foi formado desde então. Em dezembro, Saied anunciou que um referendo será realizado em 25 de julho para considerar “reformas constitucionais” e as eleições ocorrerão em dezembro de 2022.
A maioria dos partidos políticos do país classificou a medida como um “golpe contra a constituição” e as conquistas da revolução de 2011. Críticos dizem que as decisões de Saied fortaleceram os poderes da presidência em detrimento do parlamento e do governo, e que ele pretende transformar o governo do país em um sistema presidencialista.
Em mais de uma ocasião, Saied, que iniciou um mandato presidencial de cinco anos em 2019, disse que suas decisões excepcionais não são um golpe, mas sim medidas no âmbito da constituição para proteger o Estado de “perigo iminente”.
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