Um tribunal turco anunciou na quinta-feira que interromperia o julgamento de 26 suspeitos sauditas pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi e o transferiria para a Arábia Saudita.
Isso não é algo que você esperaria em uma democracia, onde o judiciário deveria ser independente do executivo. É claro que os formuladores de políticas democráticas podem considerar necessário mudar as relações internacionais de uma forma que acreditem servir melhor ao Estado; na política, não há amigos permanentes nem inimigos eternos. Mas qualquer mudança de política externa em uma democracia não deve implicar em influenciar ou interromper processos legais.
Os déspotas árabes glutões na extremidade receptora do compromisso nunca podem ser satisfeitos; eles sempre vão querer mais
Antecipando a decisão turca, o site Middle East Eye informou no início deste ano que a Arábia Saudita estava pressionando a Turquia para interromper os processos judiciais no caso Khashoggi. O jornalista saudita foi assassinado no consulado do reino em Istambul em outubro de 2018.
De acordo com o relatório do MEE, os sauditas também queriam que a Turquia usasse sua influência para encerrar uma segunda ação movida em um tribunal federal dos EUA pela ex-noiva de Khashoggi, Hatice Cengiz, e pelo grupo de defesa dos EUA Democracy for the Arab World Now (DAWN ), estabelecido por Khashoggi antes de sua morte.
Os sauditas sabem que não há como pedir a seus amigos em Washington que intervenham no processo judicial, pois nenhum funcionário democraticamente eleito sequer pensaria nisso. Os sauditas podem ter pensado que o governo turco poderia pressionar Cengiz e seus parceiros a retirar o processo.
Os ditadores árabes conhecem bem os limites do que podem pedir a seus aliados democraticamente eleitos no Ocidente, mas também parecem ter descoberto uma vulnerabilidade turca.
Graves repercussões
De fato, a aquiescência dos turcos às demandas sauditas ressalta a suscetibilidade dos funcionários do governo turco – um subproduto perigoso da imaturidade da democracia turca.
É também um erro de cálculo, pois uma concessão certamente será seguida de outra, e depois de outra. E os déspotas árabes glutões na extremidade receptora do compromisso nunca podem ser satisfeitos; eles sempre vão querer mais.
Os turcos podem ter uma necessidade genuína de se abrir para outros países da região, principalmente para aliviar as pressões sobre a economia de seu país. Mas na medida em que Ancara precisa prosseguir com a reconciliação, os governos árabes da região estão igualmente desesperados, se não mais.
Alguns turcos argumentam que os procedimentos legais turcos no caso Khashoggi não estavam indo a lugar algum, então por que não interrompê-los como um gesto de boa vontade para encorajar os sauditas a remover todos os obstáculos à normalização? Mas esse argumento perde o ponto-chave, que é a importância de um judiciário independente – um pilar do governo democrático.
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É por isso que os defensores dos direitos humanos têm razão para expressar profunda preocupação com as potenciais repercussões da decisão turca. Um judiciário independente é um garante fundamental de direitos e liberdades. Uma vez que o poder executivo assuma o controle do judiciário, nenhum jornalista, escritor, artista, ativista de direitos humanos ou crítico político de qualquer tipo se sentirá seguro.
Precedente perigoso
A decisão turca é gravemente equivocada por outra razão óbvia. Se assassinos, como aqueles que mataram e desmembraram Khashoggi, podem agir impunemente porque os governos precisam fazer negócios juntos, então isso constitui um precedente muito feio e perigoso.
Não apenas um regime como o da Arábia Saudita pode contemplar uma repetição, mas outros governos tirânicos podem ser encorajados a perseguir seus próprios oponentes que vivem no exílio nas cidades turcas.
Por essa razão, mesmo que os procedimentos legais na Turquia não produzam justiça em última instância devido à falta de vontade dos sauditas em cooperar, os benefícios de continuar o caso devem ser óbvios: isso poderia atuar como um poderoso impedimento.
É perfeitamente compreensível que os formuladores de políticas turcos queiram reconciliar as diferenças com os regimes árabes que haviam antagonizado anteriormente por simpatizar com as revoluções da Primavera Árabe.
As revoltas já foram reprimidas, a Primavera Árabe virou inverno e ambos os lados da divisão sentem que é hora de começar um novo capítulo.
A Turquia suportou um fardo enorme por causa de sua postura pró-primavera árabe, e tem o direito de encontrar maneiras de descarregar parte desse fardo. Mas isso nunca deveria ter ocorrido à custa de minar sua própria democracia.
Artigo publicado originalmente em inglês no site Middle East Eye.
Azzam Tamimi é um acadêmico e ativista político palestino britânico. Ele é atualmente o presidente e editor-chefe do Alhiwar TV Channel.
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