Depois de 5 de abril de 1992, uma das piores ditaduras americanas das últimas 3 décadas foi estabelecida. Seu legado continua presente e o atual presidente não rompe com o sistema e a constituição criados pelo autogolpe de Alberto Fujimori.
Essa foi a última vez no Peru que os tanques assumiram os poderes legislativo e judiciário. Anteriormente, em 1968 e 1975, os presidentes Juan Velasco e Francisco Morales chegaram ao poder com a junta militar. Diferentemente desses casos, Fujimori foi eleito e empossado presidente constitucional em 28 de julho de 1990. Um presidente civil e constitucional tornou-se aquele apoiado pelas forças armadas e policiais que violaram a Carta Magna de 1979. O único Nobel peruano, Mario Vargas Llosa, até recentemente afirmava que uma das piores e mais sanguinárias e corruptas ditaduras da história peruana se estabeleceu desta forma.
Para justificar suas ações, Fujimori argumentou que a corrupção e o terrorismo deveriam ser erradicados, mas aconteceu o contrário. O expurgo de juízes e promotores consolidou novas máfias e endossou terríveis roubos ao Estado e violações de direitos humanos. Cinco meses após o autogolpe, o GEIN prendeu Abimael Guzmán e sua esposa Elena, que eram os dois principais líderes do PCP SL. A partir daí, a caminhada foi perdendo peso e 1 ano depois seu chefe preso pediu para depor as armas. Se antes de 05/04/92 boa parte das vítimas do terrorismo foram causadas por Senderistas, depois da ditadura a grande maioria delas foi produzida pelos diferentes destacamentos a serviço de Fujimori.
A luta contra o terrorismo serviu no Peru, e mais tarde na Colômbia e em Israel, para implementar fortes medidas antitrabalhistas e privatizações. Fujimori leiloou quase todas as empresas públicas e estima-se que ele e sua comitiva tenham arrecadado pelo menos US$ 6.000.000 dessas vendas, processo que, por sua vez, gerou centenas de milhares de demissões, que a maior parte da força de trabalho da população acaba no setor informal trabalhando de sol a sol e sem seguro e férias e que muitas conquistas sociais são eliminadas. As grandes multinacionais tinham pleno poder para concentrar cada vez mais terras, desrespeitando a proteção do meio ambiente e dando lugar a novos latifúndios agroexportadores e concessões de mineração e hidrocarbonetos.
Depois de dissolver o Parlamento, Fujimori criou um novo Congresso Constituinte altamente fraudado, o mesmo que redigiu a atual Carta Magna, a mesma que deu plena garantia aos grandes monopólios privados em detrimento dos direitos trabalhistas e ambientais.
Em 21 de novembro de 2000, Fujimori renunciou por fax do Japão. Depois de quase 10 anos e 4 meses no Palácio, ele deixou milhares de assassinados, bilhões de dólares foram roubados do tesouro, 300.000 mulheres foram esterilizadas ilegalmente e a compra de mídia e políticos, torturas e desaparecimentos tornaram-se normais (até hoje há muitos cujo paradeiro é desconhecido).
Uma de suas últimas aberrações foi ter iniciado seu terceiro mandato em 28-07-2000, organizando o pior atentado terrorista que uma capital mundial conheceu no início do terceiro milênio, antes dos acontecimentos de 11-09-2001 nos EUA. Na data em que Fujimori foi empossado, ele explodiu o principal banco do país (a Nação) matando meia dúzia de policiais e servidores para culpar os protestos sociais contra ele.
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Fuji-autoritarismo
Apesar do fato de que há 22 anos houve uma revolta popular que expulsou Fujimori e que em novembro de 2020 houve outra contra um golpe parlamentar Fuji-Belaundista, o aparato de juízes e oficiais uniformizados desenvolvido pelos “chineses”, bem como sua constituição e modelo de economia monetarista, ainda estão de pé.
Apesar das promessas dos presidentes anteriores (como Alejandro Toledo ou Ollanta Humana), e também do atual (Pedro Castillo), a corrupção, o neoliberalismo e a Carta Magna antipopular e antinacional permanecem.
O fujimorismo não quis evoluir para se tornar uma força democrática, nem mesmo parcialmente, como aconteceu com os casos do boliviano Hugo Bánzer ou dos herdeiros de Franco na Espanha ou Pinochet no Chile. Quem quer que tenha sido a primeira-dama de sua ditadura, Keko Fujimori, a única mulher solteira de 19 anos na história universal a ter substituído sua mãe nesse cargo (que foi sequestrada, torturada e eletrocutada por agentes do marido) e por 3 mandatos consecutivos eleições constitucionais, é aquela cujo lema é “se eu não tiver todo o poder, vou tirar todos do poder”. Em menos de 4 anos e 4 meses, o Peru foi o único país do mundo onde o mesmo partido (Força Popular) pediu 7 vagas presidenciais e cuja desestabilização fez com que 6 pessoas tivessem recebido a faixa presidencial no Congresso.
A possibilidade de que os atuais poderes legislativo e executivo possam coexistir até julho de 2026 é 100% impossível, a menos que um prevaleça sobre o outro. Se o fujimorismo não governar, não permitirá que governe. Quando é oposição é golpista e quando chega ao Palácio impõe uma ditadura.
Castillo poderia ter invertido esse ciclo se desde o início tivesse restaurado a Constituição de 1979 (apelando que ela induz a desconsiderar qualquer outra que tenha sido feita durante a ditadura) e promovido a mobilização das massas para impor suas promessas eleitorais e conquistado o respeito e apoio do povo.
Inverter o 5 de abril
Com essa autoridade, Castillo poderia muito bem ter feito seu “5 de abril ao contrário”. Ou seja, partir para uma moralização radical dos poderes judiciário e legislativo, convocando uma nova assembleia plurinacional, conjunta e com boa parte de seus membros eleitos por organizações trabalhistas, populares e indígenas. Para isso, ele teria estreado no Palácio com um “choque” de medidas populares (aumento salarial, eliminação das leis trabalhistas e da jornada de 48 horas semanais, devolução de serviços essenciais às mãos do público, cestas familiares para os pobres e renegociar relações com o FMI).
Se Keiko pediu a Castillo que aprendesse com seu pai a renunciar, o professor poderia ter respondido que Fujimori renunciou depois que as massas o forçaram, já que Fujimori inicialmente fechou o Congresso. Para conseguir isso, o atual presidente não precisaria empregar as Forças Armadas, mas sim contar com marchas de centenas de milhares de peruanos contra um dos parlamentos mais impopulares, obstrucionistas e golpistas do planeta. No entanto, Castillo já desistiu de usar o chapéu, implementando várias de suas “palavras de professor” e querendo se chocar com o establishment, do qual ele se esforça em fazer parte.
Artigo publicado originalmente em espanhol em Alainet
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