A não governamental Associação de Magistrados Administrativos da Tunísia emitiu um alerta sobre o corte na reforma judicial e denunciou o que chamou de campanhas sistemáticas de difamação contra os juízes por causa de suas opiniões, informou a Agência Anadolu. A associação rejeitou qualquer violação do Conselho Judicial do país, um órgão constitucional independente.

Nos últimos dias, vários órgãos judiciais anunciaram rejeições semelhantes às atitudes e declarações feitas pelo presidente, Kais Saied, em relação ao judiciário. Os magistrados apelaram a Saied “para não violar as conquistas constitucionais incluídas no capítulo da autoridade judiciária”.

Além disso, a associação condenou “a ausência de um plano claro e abrangente por parte da autoridade política para reformar o judiciário e a redução do conceito de reforma a “purificação”… onde investir no judiciário é a única forma de construir uma verdadeira democracia”. Ele pediu uma reforma “urgente e necessária” do sistema judicial que corresponda a controles constitucionais longe de disputas políticas e expressou sua “disposição de se engajar em todas as formas de luta para se levantar contra toda interferência no trabalho do judiciário”.

Ontem, o chefe do Conselho Superior da Magistratura, Youssef Bouzacher, também rejeitou a violação da estrutura constitucional do Judiciário, por ser essa a garantia da sua independência.

“Existem vários pedidos para dissolver o Conselho Judicial Superior com o apoio de órgãos políticos e acadêmicos”, disse Bouzacher aos participantes de um seminário. No entanto, ele não citou os corpos mencionados. Ele, porém, reconheceu a existência de “desvantagens” no funcionamento do conselho e expressou sua disposição para a reforma. “Isso deve ser participativo e não realizado durante esse período excepcional que o país está presenciando.”

A Tunísia atravessa uma crise política desde 25 de julho, quando Saied impôs algumas medidas excepcionais, incluindo a sua tomada de poder executivo e a promulgação de legislação por decreto presidencial. A maioria dos grupos políticos do país rejeita as medidas e as considera um “golpe contra a constituição”. Aqueles que as apoiam as veem como uma “correção do curso da revolução de 2011” que derrubou o presidente Zine El Abidine Ben Ali.

Saied iniciou um mandato presidencial de cinco anos em 2019. “Medidas foram tomadas no âmbito da constituição para proteger o estado de perigos iminentes”, insiste. “Direitos não serão prejudicados.”

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