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Terrorismo de Israel contra ONGs de Direitos Humanos

Palestinos inspecionam sua casa, depois de ter sido destruída por um ataque aéreo israelense, na cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza, em 16 de maio de 2021. [Disse Khatib/AFP via Getty Images]

Desde a sua fundação, em 1948, o “Estado de Israel” tem promovido uma intensa campanha para apagar a história, a cultura e a resistência palestinas, em todas as suas frentes. Organizações de direitos humanos, como o Movimento de Boicote, Desinvestimentos e Sanções, conhecido pela sigla BDS, e ativistas em todo o mundo são os alvos constantes dessa investida.

Recentemente “Israel” atacou frontalmente o movimento palestino de direitos humanos, designando seis organizações não governamentais (ONGs) como “grupos terroristas”, com o objetivo de silenciar, restringir e interromper o trabalho prestado por elas. Se ONGs de direitos humanos são “terroristas”, como devemos designar o “Estado de Israel”, que pratica violações do direito humanitário, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e apartheid?

A designação de “terroristas” anunciada pelo ministro da Defesa israelense, Benny Gantz, baseado numa lei draconiana de 1996, é destinada a punir palestinos por atirar pedras, enfrentar a polícia, empunhar bandeira e entoar slogans em defesa palestina ou mesmo publicar e compartilhar postagens no Facebook e Instagram, duas plataformas inimigas da causa de libertação do povo palestino.

A legislação “antiterror” autoriza os sionistas a fechar escritórios, confiscar bens e prender diretores e funcionários das entidades. A alegação do ministro Gantz é a de que as organizações fariam parte de uma rede de apoio à Frente Popular para Libertação da Palestina (FPLP), que supostamente apela à “destruição de Israel através de atos terroristas”. No entanto, o ministro israelense não forneceu nenhuma evidência que confirme suas afirmações.

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O ministro que designou como “terroristas” organizações de reputação internacional é aquele que comanda as Forças de Defesa de Israel (IDF), que praticam prisões, assassinatos, genocídio e limpeza étnica nos territórios ocupados. As organizações atacadas por Gantz são justamente aquelas que denunciam que milhares de crianças palestinas são detidas todos os anos e o uso de técnicas e métodos de tortura durante os interrogatórios realizados por “Israel”, numa evidente violação fundamental dos direitos humanos dos palestinos.

As organizações atingidas são a Associação de Apoio aos Prisioneiros e Direitos Humanos (Addameer), cujo website atualiza frequentemente a situação dos presos políticos palestinos; a Al-Haq, que defende direitos humanos de palestinos desde 1979; a Defesa Internacional para Crianças (DCI), que atua há 35 anos pelos direitos das crianças; a União dos Comitês de Trabalho Agrícola (UAWC); o Centro Bisan para Pesquisa e Desenvolvimento; e a União dos Comitês de Mulheres Palestinas, vinculada à OLP.

Esses são grupos humanitários e de defesa dos direitos humanos respeitados internacionalmente, que cooperam com a Organização das Nações Unidas (ONU) e importantes cortes internacionais de justiça, como o Tribunal Penal Internacional (TIP) e a Corte Internacional de Justiça (ICJ), com quem mantêm parceria para o fornecimento de informações, pesquisas e estudos sobre as constantes violações de direitos por parte da ocupação sionista.

A medida arbitrária do Ministério da Defesa de “Israel” adotada em 22 de outubro passado levou a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michele Bachelete, a emitir um comunicado no qual declara que “defender direitos diante da ONU e de qualquer outra entidade internacional não é um ato de terrorismo, defender os direitos das mulheres não é terrorismo e fornecer assistência jurídica a palestinos detidos também não é terrorismo”.

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“Israel”, esse sim, é um estado terrorista que age em discordância com o Direito Internacional, ameaça e viola os direitos dos palestinos, conforme denunciado em julho deste ano pela Human Rights Watch (HRW). A organização, através de relatório, traz ao conhecimento público o apartheid, os crimes de guerra e a violação do direito internacional e do direito internacional humanitário promovidos pelo estado israelense, fatos documentados ao longo de décadas por várias instituições internacionais de direitos humanos.

O relatório da HRW, com 213 páginas, denuncia com farta comprovação que “Israel” age como um “estado” que goza de impunidade e, para isso, conta com o apoio absoluto dos EUA, que o protege de punições e permite que ele continue cometendo crimes de guerra e crimes contra a humanidade, como reiterados assassinatos, prisões, deslocamento, violação de lugares sagrados para cristãos e muçulmanos e roubo de terras e recursos naturais, como as fontes de águas palestinas.

A HRW e a Anistia Internacional alertaram para a “escalada alarmante que ameaça encerrar o trabalho das organizações da sociedade civil mais proeminentes da Palestina”. Outro comunicado, assinado por mais de 250 grupos de direitos humanos de várias partes do mundo, denuncia que a medida “surge no contexto da continuação da ocupação e dos ataques do estado de apartheid aos direitos humanos do povo palestino, especialmente seu direito de lutar, de todas as formas, pela liberdade, retorno, autodeterminação e construção de seu estado palestino independente”.

Desde 1967, “Israel” já baniu mais de 400 organizações palestinas e internacionais, incluindo entidade de caridade e de comunicação, por serem consideradas “hostis” ou “ilegais”, inclusive partidos políticos, como o Fatah, que governa a Autoridade Palestina e a OLP, com a qual “Israel” assinou os Acordos de Oslo, em 1993. As acusações mais recorrentes são por suposto “terrorismo” e “antissemitismo”.

“Israel” vem adotando legislações racistas desde sua fundação, com o objetivo de relegar os árabes palestinos que vivem na região a um regime de democracia de fachada, negando-lhes direitos políticos iguais e submetendo-os a permanente e odiosa discriminação nas diferentes esferas, o que os torna cidadãos de segunda classe perante o apartheid de supremacia judaica.

A comunidade internacional precisa reavaliar o seu envolvimento com o regime sionista e adotar abordagens centradas na defesa dos direitos humanos de palestinos, responsabilizando e punindo o “Estado judeu” pelas constantes violações, além de estabelecendo uma Comissão de Inquérito no âmbito da ONU para investigar a discriminação e a repressão sistemática de “Israel” contra palestinos e suas organizações humanitárias.

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As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Monitor.

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