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Comissão Africana emite ordem cautelar contra execuções no Egito

Tayab Ali, advogado de direitos humanos, em Londres, 6 de janeiro de 2014 [ANDREW COWIE/AFP via Getty Images]
Tayab Ali, advogado de direitos humanos, em Londres, 6 de janeiro de 2014 [ANDREW COWIE/AFP via Getty Images]

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos emitiu hoje (10) uma ordem cautelar imediata para suspender sentenças de morte contra 26 prisioneiros no Egito.

O órgão vinculado à União Africana analisa uma queixa submetida pelo Partido Liberdade e Justiça, eleito democraticamente para governar o país norte-africano entre 2012 e 2013, quando foi destituído pelo golpe militar de Abdel Fattah el-Sisi.

Segundo a denúncia, organizações internacionais de direitos humanos rechaçaram duramente “irregularidades processuais e violações” nos julgamentos coletivos conduzidos pelos tribunais do regime, que culminaram em uma série de penas capitais.

As alegações registradas contra os réus referem-se à sua participação em protestos pró-democracia, após o golpe de estado, reiterou a queixa.

Foram indiciadas 739 pessoas — dentre os acusados, 75 receberam pena capital; 47 foram condenados à pena perpétua; e 612 pegaram entre cinco a 15 anos de prisão.

“Reclamações sobre os julgamentos incluem o descumprimento de padrões fundamentais de justiça, audiências em massa e incapacidade de especificar as alegações contra cada réu”, observou a firma de advocacia Bindmans LLP, responsável pela denúncia.

O Egito tem agora 15 dias para confirmar a implementação das medidas excepcionais outorgadas pela Comissão Africana e 60 dias para propor argumentos sobre a admissibilidade do processo legal imputado contra os suspeitos.

Tayab Ali, advogado de direitos humanos da Bindmans LLP, comentou o processo: “A comunidade internacional lavou as mãos sobre graves abusos de direitos humanos cometidos pelas autoridades egípcias, desde o golpe de estado, em 2013”.

Segundo entidades de direitos humanos, a última etapa da escalada autoritária no Egito busca silenciar opositores por meio de julgamentos arranjados e ordens de execução.

Os réus, não obstante, não têm direito a recursos no país e dependem agora da tramitação de seus casos na Comissão Africana, para determinar enfim qual será seu destino.

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