Argélia propõe vinte anos de cadeia a quem tentar obstruir as eleições legislativas

O Ministro da Justiça da Argélia Belkacem Zeghmati apresentou um projeto de lei ao governo para tratar de crimes eleitorais e estipular penalidades, reportou a imprensa local.

Caso aprovado, qualquer um que tente obstruir as eleições legislativas, por exemplo, poderá enfrentar vinte anos de cadeia.

Na quarta-feira (5), Zeghmati observou ao gabinete de governo que as sanções penais previstas são citadas nos Artigos 294 a 313 da Constituição, referente ao sistema eleitoral, para punir quem tentar destruir ou danificar urnas, violar regras e prejudicar o voto.

O ministro argumentou que, às vésperas de eleições legislativas em 12 de junho, a emenda constitucional será capaz de proteger o processo de eventuais abusos, com o objetivo de garantir o livre direito ao voto aos cidadãos argelinos.

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