![Jair Bolsonaro segura uma arma de fogo em uma foto publicada em seu Instagram durante visita oficial a Israel, em 1 de abril de 2019 [Reprodução/Instagram]](https://i0.wp.com/www.monitordooriente.com/wp-content/uploads/2021/04/22.jpg?resize=1200%2C800&quality=75&strip=all&ssl=1)
A campanha apartidária “Não somos alvo” está mobilizando a sociedade para pressionar o Supremo e o Senado, através do envio de e-mails, a tomarem a decisão nos próximos dias para sustar os efeitos do decreto. A iniciativa também divulga uma série de dados e materiais que explicam o tema.
Nesta terça-feira (13) entram em vigor os novos decretos do presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizam e ampliam o acesso a armas de fogo no país. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou na quinta-feira (8) a votação do projeto da casa que cancelaria os quatro decretos de Bolsonaro. A discussão foi suspensa a pedido do relator do projeto, senador Marcos do Val, que pediu mais tempo para elaborar o relatório. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará ações contra os decretos a partir da próxima sexta-feira (16).
A “Não somos alvo” é uma iniciativa da sociedade civil para se unir “contra os retrocessos no controle de armas e munições no Brasil”. O foco atual é barrar os decretos presidenciais, através da campanha “As armas que a gente precisa são as que não matam”, que convida a população a enviar um e-mail pressionando o STF e o Senado. “Estamos em um dos piores momentos da pandemia de covid-19. A prioridade de nossos governantes e representantes precisa ser a vacinação da população e a manutenção dos auxílios necessários à maioria dos brasileiros e brasileiras. Diante das graves crises que enfrentamos — sanitária, humanitária, econômica e ambiental — sabemos que mais armas de fogo e mais munições não são o caminho para melhorar a nossa segurança e muito menos para fortalecer a nossa democracia”, declara a iniciativa.
Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos de 2019 para “desburocratizar procedimentos” e “evitar entraves desnecessários” à prática de tiro desportivo. As mudanças elevaram o número máximo de armas e munições permitido por pessoa. O número máximo de armas que cada cidadão pode obter aumentou de quatro para seis, podendo chegar a oito em algumas categorias profissionais, como policiais e membros da magistratura e do Ministério Público.
As regras que regularizam o grupo de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) também foram flexibilizadas. Agora, atiradores podem adquirir até sessenta armas, caçadores, trinta e colecionadores, dez. A autorização de aquisição emitida pelo Comando do Exército passa a ser necessária apenas quando essas quantidades forem superadas. O laudo psicológico necessário para fazer parte do CAC poderá ser emitido por qualquer psicólogo com registro profissional ativo, não mais um credenciado pela polícia federal. E a comprovação periódica da capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo poderá ser feita através de uma declaração fornecida pela associação a que ele estiver filiado.
O Senador Humberto Costa publicou que “essas medidas absurdas, que visam montar verdadeiras milícias bolsonaristas, nunca tiveram relação com a segurança do cidadão” junto ao vídeo com a sua fala no plenário do Senado Federal, do dia 8 de abril, afirmando que o congresso precisa “derrubar esses retrocessos”.
Essas medidas absurdas, que visam montar verdadeiras milícias bolsonaristas nunca tiveram relação com a segurança do cidadão, começam a valer semana que vem. Temos que aprovar as propostas aqui no Congresso que derrubam esses retrocessos. pic.twitter.com/KNjU84n1Bw
— Humberto Costa (@senadorhumberto) April 9, 2021
Costa também criticou o pedido de adiamento da discussão feito pelo senador Marcos do Val, chamando de “manobra” para impedir a votação. O projeto de decreto legislativo, PDL (55/2021), que cancelaria os decretos de Jair Bolsonaro, estava previsto para ser discutido na última quarta-feira. A retirada da pauta do dia foi pedida pelo relator do projeto, Marcos do Val, mas diversos senadores criticaram a suspensão da votação.
Uma manobra do relator, infelizmente acatada pelo presidente do Senado, impediu que votássemos hoje o PDL que cassa os projetos de Bolsonaro inundando o Brasil de armas. É lamentável porque a medida dele já entrará em vigor para alegria de muitos milicianos.
— Humberto Costa (@senadorhumberto) April 9, 2021
“Eu me considero uma pessoa estudiosa na área. São 20 anos trabalhando à frente da segurança pública não só do Brasil, mas dos Estados Unidos e em vários países europeus, países considerados de primeiro mundo, referências em segurança pública. Como senador da República, eu tenho as minhas responsabilidades e sei das consequências, dos atos e das responsabilidades de um projeto, que não deve seguir o populismo; deve seguir as questões técnicas, os estudos. Não são armas que matam pessoas, são pessoas que matam pessoas”, declarou Marcos do Val, segundo a Agência Senado.
Na discussão do plenário, vários senadores se posicionaram contrários aos decretos, demonstrando que se a votação tivesse acontecido na última quarta-feira, ele já teria sido barrado. O senador Fabiano Contarato afirmou que a Constituição determina que a segurança pública é dever do estado e não do cidadão. “Nós não podemos admitir isso. Quem está morrendo são os pobres, são os negros. O trabalhador não vai ter dinheiro para pagar três mil numa arma. O mesmo governo que zerou a alíquota de impostos de importação para revólver e pistola quer taxar livros. É o mesmo governo que aumentou a tributação sobre cilindros de oxigênio em plena pandemia”, disse ele. A senadora Rose de Freitas ressaltou que as mortes causadas por armas de fogo cresceram oitenta por cento nos últimos dez anos. “Só em 2019, 43.062 assassinatos foram registrados no Brasil. Cerca de 30 mil foram causados por arma de fogo. Armar a população não é a saída, não vai resolver o problema do aumento da criminalidade e tampouco da violência.”, pediu.
No STF, a ministra Rosa Weber pautou ações de quatro partidos (Rede, PT, PSOL e PSB) contra o decreto, para discussão na sexta-feira. Na semana passada, o PSB cobrou o Supremo, pedindo urgência na análise do pedido de liminar. “Estão prestes a entrar em vigor medidas que aumentam a quantidade de armas de fogo em circulação, o que resultará em aumento de crimes violentos como assassinatos e feminicídios, sem falar nos riscos institucionais. É urgente que o STF contenha essa política armamentista antes que seja tarde demais”, afirmou o advogado que representa o PSB, Rafael Carneiro, ao Estadão.
Vídeo da campanha “Não somos alvo”, com José Vicente da Silva Filho, coronel da Reserva da polícia militar de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, sobre as chances de um cidadão armado ser vítima de violência
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