Corte da Tunísia analisa disputa sobre remodelação do governo

A Corte Administrativa da Tunísia começou a analisar uma disputa legal entre a presidência e parlamentares para reorganizar o gabinete de governo.

“O governo solicitou a opinião da corte sobre os aspectos legais relacionados à remodelação do gabinete, dado que temos jurisdição para fornecer uma opinião consultiva”, declarou hoje (9) Imad al-Gabri, porta-voz da corte, à agência Anadolu.

O pedido relaciona-se à disputa em curso com a presidência sobre a condução do “juramento constitucional” dos novos ministros, aprovados pelo parlamento em 26 de janeiro.

O porta-voz, porém, reiterou que a opinião da corte não é vinculativa.

Na sexta-feira (5), o Primeiro-Ministro da Tunísia Hisham El-Mechichi exortou publicamente o Presidente Kais Saied a estabelecer um prazo para que os novos ministros façam o juramento e assumam os cargos no governo.

Saied, porém, opôs-se às medidas impostas pelo novo pacto de governo, ao argumentar que carecem de fundamento constitucional, e expressou reservas em relação a alguns ministros.

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